Lei é totalmente constitucional e não contém nenhuma falha, diz juíza

16/10/2007 - 16:01 Por: Karin Seben

<img height="159" alt="Roberto Higa" width="230" align="left" src="/Portals/0/celina/1610juiza_iiii.jpg" />"A Lei é totalmente constitucional, não tem nenhuma falha no que se refere ao conteúdo e é extremamente eficaz se for aplicada no país", disse a juíza Amini Haddad Campos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante a audiência pública que debate a aplicação e implementação da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.
A magistrada ressaltou que mesmo com a aprovação da Lei Federal ainda hoje há pessoas que a declaram como inconstitucional, como foi o caso que aconteceu em Itaporã e gerou toda essa polêmica, resultando na audiência de hoje. A juíza contou que em Minas Gerais, um juíz arquivou um processo de agressão alegando que "a desgraça do mundo começou no éden e que o mundo é masculino e assim deve permanecer".
Amini Haddad disse que também é preciso combater a violência de gênero em nosso país. "Hoje 51% da população brasileira é feminina e apenas 4% dos cargos públicos são ocupados por mulheres", acrescentou. A juíza ainda defendeu a viabilização da participação feminina no poder e em cargos públicos para que desta forma, as mulheres busquem o equilíbrio na sociedade e defendam suas causas. "Devemos eleger mulheres, porque só com equilíbrio público teremos nossos direitos respeitados". 
Reflexos da violência - De acordo com a juíza Amini Haddad, o Brasil tem a maior estatística de violência urbana e o causador deste problema é a falta de estrutura familiar. Desde que a Lei entrou em vigor, a magistrada percorre os municípios de Mato Grosso para fiscalizar e cobrar a aplicação da Lei. "Hoje o número de casos de reincidências diminuiu para 2% e as denúncias triplicaram", ressaltou. 
Ainda de acordo com a palestrante, de cada 100 assassinatos no Brasil,  70 deles aconteceram em ambiente doméstico, ou seja, as mulheres foram mortas pelo companheiro ou ex-marido, segundo dados da OMS de 2001.

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