Ordem do Dia prevê a votação de sete projetos nesta quarta

17/10/2007 - 09:05 Por: Edivaldo Bitencourt

<img width="230" height="154" align="left" src="/Portals/0/Jerson Domingos/04-04-2007presidente-capaa.jpg" alt="Giuliano Lopes" />A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira prevê a votação de sete projetos, sendo dois em discussão única, um em segunda votação e quatro em primeira. A sessão começa a partir das 9h no Plenário Júlio Maia do Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual. 
Em discussão única, os deputados vão votar o Projeto de Decreto Legislativo 020/07, do Poder Executivo, que ratifica 16 convênios relativos ao Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) e diversos protocolos. O outro será o Projeto de Lei 168/07, de autoria de Jerson Domingos (PMDB), que declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Anastácio.
Em segunda votação, será analisado do PL 135/07, do deputado Coronel Ivan (PSB), que proíbe a utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares em Mato Grosso do Sul.
PRIMEIRA - O PL 0165/07, do deputado Márcio Fernandes (PSDB), estabelece aos produtos considerados como protetor solar, a condição de medicamento e não mais de coméstico. O PL 167/07, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, cria cargos na estrutura do Poder Judiciário.
O PL 171/07, da deputada estadual Celina Jallad (PMDB), institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O PL 172/07, do deputado Coronel Ivan, isenta os condutores não-infratores do pagamento de 30% da taxa estadual relativa à renovação da carteira nacional de habilitação.

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