Novo regimento interno deverá ser apresentado nesta quinta-feira

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><img height="153" alt="Giuliano Lopes" hspace="10" width="230" align="left" vspace="2" border="3" src="/Portals/0/Artuzi/17-10-07-jerson-interna.jpg" />O novo regimento interno&nbsp;da Assembl&eacute;ia Legislativa dever&aacute; ser apresentado na sess&atilde;o ordin&aacute;ria desta quinta-feira (18/10).&nbsp;Com 371 artigos, a proposta visa dinamizar os trabalhos dos parlamentares.&nbsp;&quot;Buscamos desburocratizar e simplificar os trabalhos da Casa. Muitos artigos eram duplicados e tratavam das mesmas quest&otilde;es&quot;, disse o presidente da Casa, o deputado Jerson Domingos (PMDB).&nbsp;</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Entre as mudan&ccedil;as apresentadas est&aacute; parcilalmente&nbsp;o fim do voto secreto, excetuando-se nas elei&ccedil;&otilde;es da Mesa Diretora e na perda de mandato. &quot;Qualquer elei&ccedil;&atilde;o realizada no Brasil &eacute; atrav&eacute;s do voto secreto aqui n&atilde;o poderia ser diferente&quot;, disse o&nbsp; presidente&nbsp;Jerson Domingos. </font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outro ponto pol&ecirc;mico &eacute; s</font><font face="Verdana" size="2">obre a cassa&ccedil;&atilde;o de mandato. O deputado Jerson Domingos&nbsp;explicou que, com a nova proposta, dever&aacute; ser&nbsp;elaborado um&nbsp;C&oacute;digo de &Eacute;tica e depois um Conselho de &Eacute;tica, que trarar&aacute; desta quest&atilde;o.&nbsp;Em rela&ccedil;&atilde;o&nbsp;&agrave; Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Reda&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJR), ficou definido, a princ&iacute;pio, que toda decis&atilde;o&nbsp;un&acirc;nime pela n&atilde;o tramita&ccedil;&atilde;o do projeto dever&aacute; resultar em seu arquivamento. </font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Ap&oacute;s ser lido em plen&aacute;rio, os deputados ter&atilde;o dez sess&otilde;es ordin&aacute;rias para apresentar emendas, em seguida ser&aacute; encaminhado&nbsp;para aprecia&ccedil;&atilde;o &agrave; Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o Reda&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJR), que ter&aacute; dez dias para analisar. Depois ser&aacute;&nbsp;entregue&nbsp;&agrave; Comiss&atilde;o Especial.&nbsp;</font><font face="Verdana" size="2">&quot;O novo regimento foi adequado com nossa atual realidade e est&aacute; aberto para todos os parlamentares apresentarem suas sugest&otilde;es ou emendas&quot;, disse o presidente da Comiss&atilde;o Especial, o deputado Akira Otsubo (PMDB). Akira acredita que at&eacute; o final do ano o regimento dever&aacute; ser aprovado entrando em vigor em 2008.</font></p>
<p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><strong><em><img height="153" alt="Giuliano Lopes" width="230" align="left" src="/Portals/0/Artuzi/17-10-07-akira-interna.jpg" /></em>Comiss&atilde;o Especial - </strong></font><font face="Verdana" size="2">Criada em 13 de mar&ccedil;o, a comiss&atilde;o tinha a finalidade de&nbsp;elaborar um anteprojeto de resolu&ccedil;&atilde;o de reforma do regimento interno de&nbsp;1993. Dos 513 artigos, a comiss&atilde;o enxugou para 368. Os trabalhos foram conclu&iacute;dos em 03 de julho sendo encaminhado para a Consultoria da Casa que fez algumas mudan&ccedil;as.&nbsp;O anteprojeto traz mudan&ccedil;as para o andamento dos projetos e discuss&otilde;es, tendo inclusive recebido adequa&ccedil;&otilde;es de textos &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o Estadual e Federal.</font></p>