Projeto de lei disciplina o transporte escolar na zona rural

17/10/2007 - 11:07 Por: Edivaldo Bitencourt

<img width="200" vspace="2" hspace="10" height="133" border="3" align="right" src="/Portals/0/Cache/17-10-07-azambuja-interna.jpg" alt="Foto: Giuliano Lopes" />Projeto de lei do deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB) estabelece as diretrizes e normais gerais sobre acessibilidade ao transporte escolar pelos alunos da rede de ensino público residentes na zona rural de Mato Grosso do Sul. De acordo com o parlamentar, o objetivo é evitar que crianças fiquem até sete horas dentros dos veículos no percurso de ida e volta da escola. Em Mato Grosso do Sul, 29 mil alunos da rede estadual na zona rural dependem do transporte escolar.
O principal ponto do projeto é a definição das linhas mestras a serem percorridas pelos veículos do transporte escolar. O Estado ou a prefeitura deverão definir as linhas mestras, que não poderão incluir trajetos de acessos secundários contendo porteiras e colchetes. O objetivo é que os carros do transporte escolar só percorram rodovias estaduais, federais ou municipais (vicinais). 
"O trajeto definido para realização do transporte, somente será admitido que o veículo trafegue fora dos limites das linhas mestras nos casos em que o aluno resida a uma distância superior a três quilômetros do traçado principal", destaca o parágrafo 2º do artigo 7º da proposta.
"Os alunos deverão permanecer durante o transporte, por um período máximo de quatro horas dentro do veículo, compreendidos o trajeto de ida e volta", prevê o artigo 8º. De acordo com o deputado, o objetivo é impedir que alunos levem até sete horas para ir e voltar da escola, jornada considerada muito excessiva. Neste caso, os pais passam a ser responsáveis pelo transporte do aluno até as linhas mestras no percurso de até três quilômetros.

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.