Deputados votam sete projetos nesta quarta

17/10/2007 - 11:56 Por: Karin Seben

<img height="153" alt="Giuliano Lopes" width="230" align="left" src="/Portals/0/bela_barros/17-10-07-sessao.jpg" />Na sessão ordinária desta quarta-feira, os deputados estaduais aprovaram sete projetos, sendo dois em discussão única, quatro em primeira, e um em segunda. Entre os aprovados, o PL nº 165/07, do deputado Márcio Fernandes (PSDB), que estabelece a produtos considerados como protetor solar a condição de medicamento e não mais de coméstico. 
Também tramitava em primeira, o O PL 167/07, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, cria cargos na estrutura do Poder Judiciário. Vai a redação final, o PL 135/07, do deputado Coronel Ivan (PSB), que proíbe a utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares em Mato Grosso do Sul.
Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 020/07, do Poder Executivo, que ratifica 16 convênios relativos ao Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) e diversos protocolos. O outro é o Projeto de Lei 168/07, de autoria de Jerson Domingos (PMDB), que declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Anastácio.
O PL 171/07, da deputada estadual Celina Jallad (PMDB), institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O PL 172/07, do deputado Coronel Ivan, isenta os condutores não-infratores do pagamento de 30% da taxa estadual relativa à renovação da carteira nacional de habilitação.

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