Emenda de Duarte quer reduzir crédito suplementar de 40% para 25%

18/10/2007 - 10:37 Por: Edivaldo Bitencourt

<img width="200" vspace="2" hspace="10" height="133" border="3" align="left" src="/Portals/0/Cache/18-10-07pauloduarteeee.jpg" alt="Foto: Giuliano Lopes" />O deputado estadual Paulo Duarte (PT) apresentou emenda modificaitva ao projeto de lei do Orçamento Geral do Estado para 2008. Ele propõe o limite de 25% para a abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo. O projeto, que deu entrada na Casa na última terça-feira, prevê a suplementação de até 40%.
Na justificativa, o deputado petista disse que "o limite de de suplementação previsto na redação original do dispositivo que se pretende alteraré demasiadamente elevado". Nos últimos oito anos, a Assembléia Legislativa tem autorizado a suplementação das dotações orçamentárias em até o limite de 25%. Segundo Paulo Duarte, a única exceção ocorreu em 2001, quando a suplementação máxima ficou em 20%. 
No entanto, o parlamentar destacou que o limite era de 40% nos exercícios anteriores a 1999. "Mas a conjuntura econômica era outra, tanto no Estado como no Brasil. A inflação era mais elevada e o País vivia momentos de incertezas e desconfiança quanto aos fundamentos da economia", justificou. "Num período de estabilidade econômica como o atualmente experimentado pela sociedade brasileira, não faz sentido autorizar o Poder Executivo a suplementar as dotações orçamentárias em até o limite de 40%", frisou.
"Em momentos como o atual, é possível planejar o desenvolvimento do Estado com informações confiáveis e previsões factíveis diante dos cenários econômicos nacional e global", afirmou, para defender a redução do índice para 25%.
O líder do Governo, deputado estadual Youssif Domingos (PMDB), falou que o percentual dependerá da Assembléia. No entanto, defendeu a aprovação da suplmementação de 40%, que dará mais liberdade de remanejamento de recursos no orçamento para o Poder Executivo. "Não há nada de anormal nem ilegal nisso", justificou o peemedebista.

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