Conselho das Cidades discute diretrizes de atuação em MS

Representantes do Conselho Estadual das Cidades (CEC) participaram nesta sexta-feira (20/03) da terceira reunião ordinária do ano do grupo de trabalho, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Foram discutidos, entre outros assuntos, a elaboração do Plano Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, a proposta de uma Lei Estadual de Assistência Técnica e a implantação do IPTU Progressivo.

Segundo o presidente do CEC e secretário estadual de Habitação, Carlos Marun, o IPTU Progressivo é um "instrumento válido", previsto no Estatuto das Cidades, para que as prefeituras possam combater a especulação e "crescer para dentro. "A cidade é que deve tomar essa decisão; é um instrumento válido, mas que deve ser aplicado com serenidade", afirmou.

A progressividade do imposto implica na elevação proporcional de alíquotas de acordo com o aumento do valor de riqueza tributado. Nesse caso, em tese, os mais pobres pagam proporcionalmente menos do que os mais ricos.

NOVOS MEMBROS

Quatro novos membros do Conselho Estadual das Cidades foram empossados hoje: Luís Carlos Batista, representando acadêmicos de pesquisa; Marta Luz Martinez, representante do Poder Público Municipal (Instituto Municipal de Planejamento Urbano - Planurb); Márcio Pereira Costa, representando o Poder Público de Nova Andradina (Câmara Municipal); e Edson Shimabukuru, representando o Poder Público Federal (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul).