Ordem do Dia prevê a votação de quatro projetos nesta quarta

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08/04/2009 - 09:06 Por: Edivaldo Bitencourt    Foto: Giuliano Lopes

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira prevê a votação de quatro projetos, sendo um em votação única e dois em segunda discussão. Os trabalhos acontecem no Plenário Júlio Maia, do Palácio Guaicurus.

O Projeto de Resolução 013/09, do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes (PSDB), que concede o título de Cidadão Sul-mato-grossense. A proposta tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outros três são em segunda votação. O Projeto de Lei 197/08, de Júnior Mochi (PMDB), inclui no Calendário de Cívico e Cultural de Mato Grosso do Sul a Festa de Nossa Senhora de Fátima, realizada anualmente em Rio Negro. O PL 203/08, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, torna obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais e clínicas da rede pública e privada.

O PL 011/09, do presidente do legislativo, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), modifica a forma de convocação para preenchimento de vagas dos aprovados em concurso público. Pela proposta, o candidato deve ser convocado pela internet e por meio de carta registrada.
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