Ordem do Dia prevê a votação de cinco vetos e sete projetos

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira prevê a votação de cinco vetos e sete projetos de lei. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) opinou pela manutenção de dois e rejeição de três vetos do governador André Puccinelli (PMDB). Os projetos serão votados em primeira discussão. Os trabalhos no Plenário Júlio Maia começam a partir das 9h.

A CCJR opinou pela manutenção de dois vetos. O primerio é ao Projeto de Lei 066/08, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de detectores de metais em locais fechados, destinados a diversões em Mato Grosso do Sul. O segundo é o PL 084/08, de Paulo Duarte (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da confecção e distribuição de material explicativo dos efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares e sobre sua correta utilização.

Outros três projetos possuem parecer pela rejeição. O primeiro é o PL 189/07, de Reinaldo Azambuja (PSDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de confecção de segunda vias de documentos de pessoas idosas e/ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas.

O segundo é o PL 024/08, da deputada Celina Jallad (PMDB), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa para expedição de diploma e certificados dos cursos da educação superior. O terceiro é o PL 077/08, do líder do PT, Pedro Teruel, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Para derrubar o veto é necessário o apoio de 13 deputados.

PROJETOS - Sete projetos de lei vão em primeira discussão. O PL 018/09, do Coronel Ivan (PDT), institui o Programa Permanente de Combate ao Uso de Cerol. O PL 022/09, do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes (PSDB), obriga as escolas da rede particular a emitirem extrato do pagamento anual das mensalidades no final do ano letivo, para efeito de declaração do imposto de renda.

O PL 027/09, do Poder Executivo, autoriza a doação, com encargo, de imóveis ao município de Jardim. O PL 033/09, de Diogo Tita (PMDB), cria a Política Estadual de Desenvolvimento de Pesquisa e da Fabricação de Medicamentos e Produtos Fitoterápicos de Mato Grosso do Sul.

O PL 035/09, do Poder Executivo, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 2.152, de 26 de outubro de 2000. O PL 036/09, de Pedro Kemp (PT), acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei 3.488, de 12 de janeiro de 2008, que estabelece as diretrizes e as normas gerais sobre a acessibilidade ao transporte escolar pelos alunos da rede de ensino público, residentes na zona rural. A proposta permite o uso do transporte escolar pelos professores e funcionários das escolas.

O PL 037/09, do líder do Governo, Youssif Domingos (PMDB), institui o Dia do Corretor de Seguros do Estado de Mato Grosso do Sul.