Poderes prestam contas à Assembleia Legislativa

Representantes dos Poderes em Mato Grosso do Sul prestaram contas das receitas e despesas referentes ao último quadrimestre de 2008, na tarde desta segunda-feira (27/04), durante audiência pública da Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Antônio Carlos Arroyo (PR).

O parlamentar ressaltou que todos os Poderes estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, a preocupação que persiste é quanto aos reflexos da crise internacional – e a redução de receitas –, além dos juros da dívida do Estado com a União.

“Ao longo de 2008, Mato Grosso do Sul gastou quase R$ 500 milhões com o pagamento da dívida; algo precisa ser feito para combater essa sangria”, disse. Para Arroyo, o governo federal tem sido “insensível” aos apelos do Executivo Estadual e da bancada federal para que reveja os critérios de juros da dívida.

Para completar o cenário que deixa em alerta Mato Grosso do Sul, Arroyo apontou a redução da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás natural, já sentida nos cofres estaduais. “São pelo menos R$ 40 milhões, R$ 50 milhões a menos”, disse. A redução aconteceu porque a Petrobras diminuiu a compra do produto da Bolívia – cuja tributação acontece no Estado.

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Ary Rigo (PDT), informou que ao longo do ano passado a Casa de Leis destinou 1,95% da receita para os pagamentos de pessoal, percentual em conformidade com a LRF – cujo teto é de 3%. Já o diretor de Administração e Finanças do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Brandes, disse que o órgão repassou R$ 44 milhões para as despesas com pessoal, o que, segundo, ele corresponde a 0,91% da receita global. Brandes não detalhou o orçamento do TCE ao longo de 2008.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Vilson Bertelli, informou que as despesas com pessoal totalizaram R$ 212 milhões em 2008, o que corresponde a 4,39% do percentual máximo determinado pela LRF (6%). Bertelli também explicou que foram investidos pelo TJMS R$ 1,6 milhão em equipamentos para processamento de dados; R$ 3 milhões em mobília; R$ 1,2 na aquisição de veículos; R$ 2 milhões em materiais de consumo e R$ 16 milhões em obras.

O Ministério Público Estadual (MPE) somou uma receita corrente líquida de R$ 4,8 bilhões em 2008, segundo informou o procurador-geral-adjunto de Justiça, Antônio Siufi Neto. De acordo com ele, as despesas com pessoal totalizaram 1,41% da receita, percentual inferior ao máximo permitido pela LRF (1,9%).

Siufi Neto detalhou que as despesas com pessoal e encargos totalizaram R$ 83,3 milhões, correspondendo a 67% do total de gastos do MPE ao longo do ano. Despesas com materiais de consumo em geral corresponderam a 30% do total (R$ 37,1 milhões). Já as despesas com materiais permanentes e obras somaram R$ 3,1 milhões.

Executivo

Segundo o secretário-adjunto de Fazenda do Estado, Gilberto Cavalcante, as receitas correntes de Mato Grosso do Sul registraram crescimento de 21,85% na comparação entre os anos de 2007 e 2008.

O balanço apresentado aponta que a receita corrente saltou de R$ 5,5 bilhões (ao longo de 2007) para R$ 6,8 bilhões (2008). O valor arrecadado com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também aumentou de R$ 522 milhões (2007) para R$ 700 milhões.

Os recursos arrecadados pelo Fundersul até o terceiro quadrimestre de 2008 totalizaram R$ 57,9 milhões e as transferências de convênios somaram R$ 47,9 milhões no mesmo período.

Segundo o secretário, a Receita Corrente Líquida apurada até o terceiro quadrimestre de 2008, no valor de R$ 4,8 milhões, é superior em 22,87% ao valor verificado no mesmo período de 2007, da ordem de R$ 3,9 milhões.

As despesas correntes (pessoal e encargos, materiais de consumo, serviços, juros e encargos da dívida) incluídas as transferências a municípios, registraram aumento de 18,4% no terceiro quadrimestre de 2008 em comparação com o mesmo período do ano anterior, passando de R$ 4,2 milhões para R$ 5 milhões.

Já as despesas com pessoal do Poder Executivo, no acumulado de 12 meses (até dezembro de 2008), alcançaram R$ 1,7 milhão, correspondente a 35,3% da Receita Corrente Líquida. Conforme Cavalcante, o percentual está abaixo do limite permitido pela LRF (49%).

O balanço do Governo do Estado também aponta os investimentos em obras e instalações, que registraram acréscimo de 433,4%, passando de R$ 98,9 milhões (2007) para R$ 527,7 milhões (2008).

A Dívida Consolidada Líquida correspondeu, em 31 de dezembro de 2008, a R$ 5,5 milhões, valor 4,5% inferior ao registrado no terceiro quadrimestre de 2007. As operações de crédito contratadas junto ao Fonplata totalizaram R$ 16 bilhões e as obtidas junto ao PMAE – Linha de apoio à Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – somaram R$ 1,2 bilhão.