Conselho das Cidades altera texto de proposta de lei

Aconteceu hoje (14/05) no Plenarinho da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a 17º reunião ordinária do Conselho das Cidades. O presidente, Carlos Marun e os membros do conselho, discutiram a proposta de alteração do texto da proposta de lei de assistência técnica gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para família de baixa renda no Estado. A alteração foi feita no parágrafo 1º do artigo 2º, que trata da regularização fundiária, sendo substituída a palavra fundiária, que se refere a terreno, por edilícia, que remete a habitação.
Alguns nomes foram sugeridos durante a reunião, para complementarem os quadros das câmaras setoriais de habitação, saneamento e de mobilidade urbana, no qual o próximo passo é enviar os convites aos nomes indicados.
A próxima reunião do conselho acontece no dia 18 de junho com a pauta “Política, desenvolvimento urbano”.