Deputados aprovam reajustes e apresentam diversos projetos durante a semana

A aprovação do reajuste dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul e a presentação de leis nas áreas de saúde, cultura e segurança. Estes foram alguns dos trabalhos realizados pelos deputados durante a semana na Assembleia Legislativa.

Na terça-feira, dia 12, o Diário Oficial públicou a mensagem do governador André Puccinelli (PMDB) e da secretária estadual de Saúde, Beatriz Figueiredo Dobashi, sancionando a Lei 3.666, de 8 de maio de 2008, que torna obrigatória a divulgação de informações sobre o Índice de Infecção Hospitalar pelos hospitais e clínicas da rede pública e privada de saúde em Mato Grosso do Sul. O autor da proposta é o líder do PSDB, deputado estadual Professor Rinaldo.

No mesmo dia, chegaram à Casa de Leis os oito projetos prevendo reajuste salarial de 6% a 25% para aproximadamente 45 mil servidores públicos estaduais. Outro projeto de correção nos vencimentos foi encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva.

Ainda na terça, os deputados aprovaram o projeto de lei do líder do PR, deputado Antônio Carlos Arroyo, que proíbe a cobrança de multa pecuniária nos bares, boates e similares no Estado de Mato Grosso do Sul em caso de perda da comanda comprobatória da despesa e o projeto de lei do Coronel Ivan (PDT) que cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio de Mato Grosso do Sul.

Já na quarta-feira, dia 13, o deputado estadual Márcio Fernandes (PSDB), apresentou projeto que proíbe a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerosol a menores de 18 anos de idade, com a finalidade de reduzir as pichações urbanas.

Também durante esta sessão foram apresentados o projeto de Lei que cria políticas para o diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde, de autoria da deputada Celina Jallad (PMDB), e o projeto de Decreto Legislativo, do presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), que autoriza a realização de eventos culturais relativos ao Ano da França no Brasil. O Governo estadual poderá firmar convênios para realizar as atividades nas unidades educacionais e repartições públicas.

Na quinta-feira, dia 14, houve a apresentação do projeto de lei do deputado estadual Diogo Tita (PMDB) que cria o Programa Estadual de Órteses e Próteses em Mato Grosso do Sul. A Secretaria Estadual de Saúde criará um cadastro único de atendimento em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Na última sessão da semana e em duas sessões extraordinárias, os deputados estaduais aprovaram os projetos de lei que concedem reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública Geral do Estado. Os reajustes oscilarão entre 6% e 25%.

No geral, os nove projetos do Poder Executivo contemplam 45 mil funcionários com aumento de 6% a 25% a partir deste mês. Os professores já tiveram reajuste em janeiro deste ano. Os funcionários do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública Geral Estadual terão aumento de 6%. Já os servidores do Ministério Público Estadual terão aumento de 7,5% a partir de 1º de março.