Ordem do Dia prevê a votação de sete projetos nesta terça

A Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã prevê a votação de sete projetos, sendo um em discussão única e seis em primeira votação. Todos possuem parecer favorável pela tramitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Os trabalhos no Plenário Júlio Maia, no Palácio Guaicurus, começam a partir das 9h.

O Projeto de Lei 039/09, do presidene do legislativo, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), declara de utilidade pública estadual a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - Quadro de Nova Alvorada do Sul. A proposta vai ser analisada em votação única.

O PL 08/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, institui a obrigatoriedade de as auto-escolas, por ocasião do treinamento de direção veicular para obetenção da primeira habilitação, ao ministrarem as aulas práticas, reservarem um mínimo de três horas/aulas, das 15 reservas a essa finalidade, para as rodovias fora do perímetro urbano. Também do tucano, o PL 046/09 obriga todas as empresas que tiverem página na internet a disponibilizar o número do CNPJ e o endereço da sede principal.

O PL 047/09, de Júnior Mochi (PMDB), concede ao município de Bandeirantes o título de Portal do Norte. O PL 053/09, do Poder Executivo, autoriza a doação, com encargo, de imóveis ao município de Cassilândia.

O PL 054/09, de Pedro Kemp (PT), dispõe sobre o atendimento priorítário de idosos e de pessoas com grave moléstias pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O PL 057/08, do vice-líder do Governo, deputado estadual Márcio Fernandes (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade das empreas projetistas e de construção civil instalarem dispositivos para dispensa de óleos vegetal e animal e gorduras de uso culinário nos empreendimentos.