Parlamentares de MS ganham destaque nacional com Mérito Legislador

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Parlamentares de MS ganham destaque nacional com Mérito Legislador
21/05/2009 - 10:36 Por: Adriano Furtado    Foto: Giuliano Lopes

O trabalho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ganha destaque nacional. Três parlamentares sul-mato-grossenses vão receber no próximo dia 26, às 18h, no Senado Federal, o prêmio Mérito Legislador, uma iniciativa do Instituto Legislativo Brasileiro.

Os projetos de Pedro Teruel (PT), Júnior Mochi (PMDB) e Arroyo (PR) foram selecionados entre os 150 mais importantes dos últimos anos no país.

Teruel conquistou o Prêmio pela Lei nº 3.348/06 que proibiu por um ano o desmatamento na planície pantaneira alagável no Estado de Mato Grosso do Sul e estabeleceu prazo para a realização de estudos sobre a proteção ambiental, preservação e conservação do Pantanal.

Mochi mereceu reconhecimento pela Lei nº 3.537/08 que cria o programa "Ver e Ouvir para Aprender" nas escolas da rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul. As ações verificam a acuidade visual e auditiva dos estudantes. Os que apresentarem problemas são encaminhados e acompanhados. No programa, o parlamentar propôs ainda a realização de palestras e orientação sobre o tema à comunidade escolar.

Já Arroyo, conquistou o Mérito Legislador pela Lei nº 2.929/04, conhecida como lei do trote, que dispõe sobre a proibição de trote, quando realizado sob coação, agressão física, moral ou qualquer outro constrangimento que possa colocar em risco a saúde ou a integridade física dos calouros de estabelecimentos de ensino, pertencentes, mantidos ou vinculados ao Poder Público ou à iniciativa privada.
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