Sindijus pede para projeto não ser votado em regime de urgência

O presidente do Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário), Noestor Jesus Ferreira Leite, ocupou a tribuna, durante a sessão desta quinta-feira, para pedir a não votação em regime de urgência do projeto de lei do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A proposta prevê reajuste linear de 6%, readequações em algumas carreiras e mudanças no PCC (Plano de Cargos e Carreiras).

De acordo com Leite, a proposta tem três pontos gritantes. O primeiro é a redução no número de funcionários nos cartórios, de cinco para quatro, e aumento da jornada de seis para oito horas de trabalho por dia.

O outro é acabar com a carreira de oficial de Justiça. Pela proposta, eles serão aprovados em concurso como analista judiciário e nomeados em função de confiança para exercer a função de oficial de Justiça.

O sindicalista destacou que a proposta contém ilegalidades e não garante a celeridade processual. Noestor Leite pediu para o projeto de lei não ser votado por meio de acordo de lideranças.

O deputado Marquinhos Trad (PMDB) e o líder do PT em exercício, Amarildo Cruz, ressaltaram a importância de se debater o projeto e não votá-lo em regime de urgência.