Duarte vai ao MPE cobrar cumprimento de lei do fumo em MS

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) reúne-se hoje com o procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, para cobrar o cumprimento da lei antitabagismo em Mato Grosso do Sul. Ele ainda cobrará ações do MPE (Ministério Público Estadual) contra obras indiscriminadas no Parque dos Poderes.

Sobre a lei antifumo, o petista quer cobrar o cumprimento de uma legislação, de sua autoria, que obriga a construção de fumódromos nas repartições públicas. Apesar de ser menos rigorosa do que a paulista, que proíbe o fumo em locais fechados públicos e privados, a lei não é cumprida no Estado.

"Existe lei, que deve ser respeitada", ressaltou Duarte, que também encaminhou indicação com o mesmo objetivo ao chefe do MPE.

Ele também pedirá ações para coibir a descaracterização do Parque dos Poderes, idealizado pelo ex-governador Pedro Pedrossian. Na sua avaliação, construído para ser a sede de todos os poderes no meio de uma reserva ambiental, a unidade vem sendo transformada em grande condomínio residencial.

Ferrovia - Paulo Duarte ainda falou sobre a reunião, ontem, na sede da ANTT (Agência Naciona de Transporte Terrestre) junto com o senador Delcídio do Amaral (PT).

Eles cobraram a fiscalização do órgão sobre as condições da ferrovia entre Três Lagoas e Corumbá. Para Duarte, a ALL (América Latina Logística) está descumprindo o contrato de concessão e não realizando investimentos no Estado.

A ANTT prometeu vir ao Estado para realizar reunião em Corumbá e fiscalizar as condições de tráfego da ferrovia, que inclusive comporta o Trem do Pantanal entre Campo Grande e Miranda.