Para reitor da PUC, discriminação se combate com leis e educação

Aliar uma legislação mais sintonizada com a atualidade às ações na educação, para formar cidadãos que respeitem as diferenças. Este é um dos caminhos para se combater todas as formas de discriminação, na avaliação do reitor da PUC-SP, o jurista Dirceu de Mello. Durante palestra ministrada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta sexta-feira (14/08), ele analisou as implicações da “herança histórica” do preconceito, que resulta em atos discriminatórios.

“O preconceito, todos temos em muitos aspectos, mas a discriminação é uma agressão que atinge a dignidade do ser humano, e infelizmente existe desde que o mundo é mundo”, disse. Mello apontou exemplos históricos de preconceito contra judeus, árabes, negros, japoneses, e citou textos claramente discriminatórios de Charles de Secondat, barão de Montesquieu e um dos grandes filósofos políticos do Iluminismo. “Quantas vezes utilizamos esses textos no exercício do Direito ou recomendamos aos alunos?”, ponderou.

O jurista, que também é professor da Faculdade Paulista de Direito da PUC-SP, defendeu a revisão da legislação brasileira, que hoje dispõe de normas legais muitas vezes conflitantes, para coibir de forma mais eficiente os atos discriminatórios.

Lembrou a Lei Afonso Arinos, de 1951, que estabelecia como contravenção o preconceito de raça e cor. Com a Constituição de 1988, todos passaram a ser “iguais em direitos e deveres, sem distinção de qualquer natureza”.

Outras leis vieram na sequência, sendo a mais recente a de número 9.459, de 1997, que determinou a reclusão de um a três anos dos que cometerem crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ampliando a punição aos que também induzirem ou incitarem tais atos. “Hoje são crimes dolosos, com objetivo claro que atingir a dignidade”, reiterou Mello.

“Sem bahianada” – Para o reitor, além de garantir a punição dos agressores, é fundamental conscientizar as crianças desde pequenas, desmistificando expressões do cotidiano e atitudes que, mesmo de brincadeira, possam reafirmar preconceitos e fomentar atos discriminatórios. “Quem de nós nunca disse a uma criança: ‘ei, você fez uma bahianada’?”, lembrou. Para Mello, mesmo sem intenção explícita de agressão, a expressão demonstra preconceito, sendo absorvida pelos meninos e meninas.