Ordem do Dia prevê a votação de seis projetos nesta terça

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira prevê a votação de seis projetos, sendo dois em discussão única, um em segunda discussão e três em primeira votação. Os trabalhos no Plenário Júlio Maia do Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual, começam às 9h.

Em discussão única, o parlamento analisa o Projeto de Decreto Legislativo 010/09, do deputado Zé Teixeira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a conceder os benefícios que especifica.

Em segunda votação, os deputados votam o Projeto de Lei 080/09, de Marquinhos Trad (PMDB), que veda a inscrição do nome do consumidor nos cadastros de restrição ao crédito por falta de pagamento nas contas de consumo oriundas da prestação de serviço público em Mato Grosso do Sul.

Primeira - Três projetos alteram leis em vigor. O PL 081/09, de Maurício Picarelli (PMDB), altera a redaçaõ de dispositivo da Lei 2.293, de 28 de setembro de 2001, que institui o Índice de Responsabilidade Social de Mato Grosso do Sul (IRSMS).

O PL 092/09, de Reinaldo Azambuja (PSDB), acrescenta dispositivos à Lei 3.665, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª via de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas.

O PL 109/09, de Dione Hashioka (PSDB), altera a Lei Estadual 2.807, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a proibição de celulares em escolas, postos de gasolina e teatro.

Contrário - Será votado o PL 082/09, do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes (PSDB), que teve parecer contrário da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A proposta proíbe os profissionais das áreas de saúde de utilizarem os jalecos e aventais com os quais trabalham, fora do seu ambiente de atuação afim de evitar a contaminação por bactérias e demais germes.