Ordem do Dia prevê a votação de 11 projetos nesta terça

A Ordem do Dia prevê a votação de 11 projetos na sessão ordinária desta terça-feira, sendo quatro em discussão única, quatro em segunda e três em primeira votação. Os trabalhos no Plenário Júlio Maia começam a partir das 9h.

Serão quatro projetos em discussão única. Dois são projetos de resolução do deputado Paulo Corrêa (PR), que concedem título de Cidadão Sul-mato-grossense e Medalha do Mérito Legislativo. O projeto de resolução de Marquinhos Trad (PMDB) concede Medalha do Mérito Legislativo.

Será votado o parecer contrário da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) ao Projeto de Decreto Legislativo 010/09, de Zé Teixeira (DEM), que autoriza o Governo estdual a conceder benefícios que especifica.

Segunda - Dois projetos incluem festividades no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O Projeto de Lei 123/09, de Júnior Mochi (PMDB), contempla a Festa do Senhor Bom Jesus da Capela, em Costa Rica.

O PL 111/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, prevê a inclusão da Festa da Fogueira, realizada no município de Jateí.

O PL 101/09, do líder do Governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade dos Poderes Judiciário e Executivo da instalação de salas especiais para os advogados, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, com uso assegurado à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O PL 114/09, de Dione Hashioka (PSDB), obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, que atuam no Estado a informarem as razões das negativas ou indeferimentos dos pedidos de refinanciamento ou parcelamento de débitos.

Primeira - O PL 089/09, de Reinaldo Azambuja (PSDB), dispõe sobre o prazo máximo para a realização de consultas de idosos, valetudinários, portadores de necessidades especiais e gestantes pelas unidades de saúde pública, os hospitais públicos e privados conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

O PL 137/09, de Dione Hashioka, obriga as entidades que formulam e administram provas de seleções, vestibulares e concursos públicos a utilizarem o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

O PL 138/09, de Maurício Picarelli (PMDB), institui o Dia de Ação de Graças na quinta-feira da quarta semana do mês de novembro.