PEC pela Moradia Digna já tem mais de 12 mil assinaturas em MS

O Comitê Estadual de Moradia Digna já reuniu em Mato Grosso do Sul 12 mil 728 assinaturas de apoio ao Projeto de Emenda Constitucional 285/2008.

A PEC que tramita no Congresso Nacional determina que no mínimo 2% dos recursos do Orçamento da União e 1% da verba arredada em impostos e contribuições por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal sejam utilizados exclusivamente para subsidiar projetos de moradia para a baixa renda, a fim de eliminar o déficit habitacional do país.

O cálculo atualizado de assinaturas recolhidas em abaixo-assinado foi apresentado agora de manhã durante a reunião do comitê, coordenada pelo secretário de Habitação e das Cidades, Carlos Marum, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

A meta é chegar a 20 mil assinaturas em Mato Grosso do Sul e a intenção é enviar os nomes para Brasília no dia 03 de setembro.

No início da reunião, Marum disse que em alguns estados os comitês estão tendo dificuldade no recolhimento de assinaturas.

"A PEC está andando no Congresso, mas não anda na sociedade", comentou o secretário. Para Marum, o comitê estadual de MS cumprirá a meta.

Também no período da manhã, no Plenarinho, estão previstas as reuniões do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social e do Conselho Estadual das Cidades.