Deputados aprovaram 14 projetos na sessão desta terça-feira

Na Ordem do Dia desta terça-feira, os deputados estaduais aprovaram 14 projetos. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional), do deputado estadual Pedro Kemp (PT)03/2009, que amplia a licença maternidade das servidoras públicas estaduais de quatro para seis meses, foi aprovada por unanimidade em primeira votação.

Dois projetos de resolução são do deputado Paulo Corrêa (PR). Um concede título de Cidadão Sul-mato-grossense a Isaac de Oliveira e Medalha do Mérito Legislativo ao vigário forâneo Wilson Gualberto dos Santos.

O projeto de resolução de Marquinhos Trad (PMDB) concede Medalha do Mérito Legislativo a João Manoel S. Rezende. Outro projeto, da bancada do PDT, contempla Carlos Roberto Lupe.

Arquivado - Foi aprovado parecer contrário da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) ao Projeto de Decreto Legislativo 010/09, de Zé Teixeira (DEM), que autoriza o Governo estdual a conceder benefícios.

Com a aprovação, o projeto de lei foi arquivado.

Segunda - Três projetos incluem festividades no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O Projeto de Lei 123/09, de Júnior Mochi (PMDB), contempla a Festa do Senhor Bom Jesus da Capela, em Costa Rica. O PL 110/08 contempla a Festa da Comunidade Nordestina em Coxim, comemorada no dia 24 de junho.

O PL 111/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, prevê a inclusão da Festa da Fogueira, realizada no município de Jateí.

O PL 101/09, do líder do Governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade dos Poderes Judiciário e Executivo da instalação de salas especiais para os advogados, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, com uso assegurado à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O PL 114/09, de Dione Hashioka (PSDB), obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, que atuam no Estado a informarem as razões das negativas ou indeferimentos dos pedidos de refinanciamento ou parcelamento de débitos.

Primeira - O PL 089/09, de Reinaldo Azambuja (PSDB), dispõe sobre o prazo máximo para a realização de consultas de idosos, valetudinários, portadores de necessidades especiais e gestantes pelas unidades de saúde pública, os hospitais públicos e privados conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

O PL 137/09, de Dione Hashioka, obriga as entidades que formulam e administram provas de seleções, vestibulares e concursos públicos a utilizarem o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

O PL 138/09, de Maurício Picarelli (PMDB), institui o Dia de Ação de Graças na quinta-feira da quarta semana do mês de novembro.