Picarelli entrega relatório final da CPI da Construção Civil

Nesta terça-feira (29/5), às 9h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o procurador do Ministério Público do Trabalho de Campo Grande, Hiran Sebastião Meneguelli Filho, irá receber oficialmente das mãos do presidente da CPI da Construção Civil, deputado Maurício Picarelli (PMDB), o relatório final do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito.

A investigação, conduzida pelo parlamentar, colaborou com o órgão para apurar diversas denúncias de que empregados da construção civil não estariam recebendo salários e verbas trabalhistas, em razão da subcontratação de mão de obra nos canteiros de construção do Estado.

“Antes da instalação da CPI nesta Casa de Leis, no dia 31 de agosto do ano passado, o Ministério Público já havia ajuizado duas ações contra duas empresas para garantir segurança nos canteiros de obras e o fim das terceirizações irregulares. Os trabalhos desta CPI colaboraram, portanto, para provocar a resolução do problema. Antes do término do inquérito, as empresas começaram a se regularizar”, pontuou Picarelli.

Depois de alguns meses de atividades, a CPI concluiu seus trabalhos e teve seu relatório votado e aprovado, por unanimidade, pelos membros da comissão. Uma das principais conclusões é que a falta de fiscalização do Ministério do Trabalho nas irregularidades apontadas e denunciadas estaria afetando a situação dos trabalhadores da construção civil em Mato Grosso do Sul.

Neste sentido, mesmo antes de divulgar oficialmente o relatório final, o presidente da CPI, junto com os demais parlamentares membros, reiteraram a necessidade de maior fiscalização por parte do Ministério do Trabalho. Assim, foi feito o encaminhamento dos autos da comissão ao órgão para que fossem adotadas medidas cabíveis. “Todas as providências pertinentes a esta comissão foram tomadas, principalmente no sentido de destacar que a quantidade insuficiente de fiscais do Ministério do Trabalho tem prejudicado a fiscalização e deve ser resolvida com a máxima urgência”, registra o documento.

Nas audiências realizadas durante os trabalhos da CPI, foi constatado ainda que, em grande parte das empresas, as condições de trabalho oferecidas aos empregados são péssimas, infringindo, inclusive, normas de proteção estabelecidas pelas leis trabalhistas. Entre as empresas que subcontratam as microempresas há muitas divergências, em especial no que tange ao devido repasse de verbas de pagamento, que não estão em conformidade com os serviços prestados e, muitas vezes, não são efetuadas na data prevista.

Entretanto, mediante os apontamentos do relatório final, a CPI confirma que as grandes construtoras subempreitam suas obras e, contratualmente, buscam se eximir das obrigações trabalhistas – que ficam a cargo das empresas subempreitadas. “O contrato é lícito; falta informação ao trabalhador de que ele pode ajuizar sua reclamação trabalhista tanto em face da empresa da qual é contratado, quanto em face da grande construtora responsável pelo canteiro de obras”, aponta o relatório.

“Ficou muito claro durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito que um dos maiores problemas enfrentados pelos trabalhadores é a falta de informação a respeito de seus direitos. As subempreiteiras simplesmente não se manifestam, nem tão pouco informam-lhes, pois querem se eximir de responsabilidades, especialmente das trabalhistas”, enfatiza Picarelli.

Depoimentos - A comissão iniciou os trabalhos de investigação no inicio de setembro do ano passado e no dia 6 de outubro realizou a primeira sessão de oitiva das testemunhas. O primeiro depoente foi o superintendente regional da CEF (Caixa Econômica Federal), Paulo Antunes de Siqueira, que, ao ser questionado sobre a posição do banco em relação aos contratos que mantêm com as construtoras em Mato Grosso do Sul, afirmou que órgão faz acompanhamento extremamente severo de todos os empreendimentos que envolvem a liberação de financiamentos. Esse compromisso, segundo Siqueira, de liberar recursos de financiamentos, é realizado de forma fracionada, conforme as necessidades e de acordo com o cronograma de obras de tais modalidades de mercado, seja com a construtora ou com o cidadão.

Durante os 120 dias de funcionamento da CPI, também foram realizadas reuniões externas, analisados mais de 80 documentos, três audiências públicas, onde foram ouvidas mais de 24 pessoas, dentre elas representantes do Ministério Público do Trabalho, sindicalistas, funcionários e ex-funcionários da construção civil e representantes das construtoras, de todos os portes.

Além de Picarelli como presidente, a CPI da Construção Civil contou com a participação dos deputados Antônio Carlos Arroyo (PR), vice-presidente; Onevan de Matos (PSDB), relator; Junior Mochi (PMDB) e Cabo Almi (PT), membros.