Rinaldo quer nutricionistas orientando consumo de suplementos

Os estabelecimentos que comercializam suplementos nutricionais deverão contar com a assistência de nutricionista responsável, inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas, durante todo o período de funcionamento. Isso é o que determina o projeto de lei apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Professor Rinaldo (PSDB).

A intenção é prevenir e orientar sobre as doses diárias de suplemento recomendadas a cada consumidor, conforme legislação sanitária nacional. A fiscalização e controle dos estabelecimentos ficará a cargo do Estado.

Os profissionais poderão trabalhar em até dois estabelecimentos e responderão pelos atos praticados enquanto responsáveis técnicos.

O projeto de lei também prevê multa diária de até 1 mil Uferms para o descumprimento da norma. O deputado justifica a proposta dizendo que o uso dos complementos ocorre em nível elevado e pode acarretar riscos à integridade física e emocional dos usuários quando mal administrados.