Audiência Pública para prestação de contas será realizada em abril

A reunião da Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária para a realização de Audiência Pública de prestação de contas dos poderes foi transferida para o dia 27 de abril. A audiência atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A reunião será às 15h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A nova data foi confirmada hoje pelo presidente da comissão, o deputado Arroyo, líder do PR. Também fazem parte da comissão o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), Onevan de Matos (PDT), Paulo Duarte (PT) e Maurício Picarelli (PMDB).

Os parlamentares vão analisar as contas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público relativas aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008.

A comissão tem por competência elaborar parecer sobre projetos relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais. Analisa planos e programas estaduais, regionais e setoriais, como também, acompanha e fiscaliza a execução orçamentária e a prestação de contas do Governo do Estado e dos demais poderes.