Projeto fixa regras para recolhimento de pneus inservíveis em MS

Projeto de lei do vice-líder do Governo no legislativo, deputado estadual Márcio Fernandes (PSDB), fixa regras para o recolhimento, armazenamento e destinação dos pneus inservíveis no Estado de Mato Grosso do Sul. Os estabelecimentos ficam obrigados a possuir locais seguros para recolhimento e armazenamento e observar as normas técnicas ambientais, de higiene, saúde e segurança pública.

Placas deverão alertar os consumidores sobre os perigos à saúde e prejuízos ao meio ambiente ocasionados pelo descarte de pneus em locais inadequados. Os locais de armazenamento deverão ser cobertos e fechados para evitar o acúmulo de água. Também deverão possuir sinalização relativa aos riscos do material, que, por natureza, é altamente inflamável.

As borracharias e outros estabelecimentos vão ficar obrigados a comunicar, a cada três meses, sobre a quantidade de material recebido, armazenado e liberado. O Estado adotará a política de incentivo de implantação de usinas de reciclagem de pneus inservíveis. Também credenciará e autorizará organizações da sociedade civil ou entidades associativas comunitárias a realizarem a coleta, armazenamento e reciclagem de materiais de borracha, observadas as regras ambientais, de saúde e de segurança.

"O descarte inadequado de pneus, que muitas vezes ficam ao relento, em locais ermos ou dentro de residências particualres, pode resultar emfocos de doenças, pois acumulam água parada, onde proliferam mosquistos transmissores da dengue e outras doenças contagiosas", justificou-se o parlamentar. Ele citou resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que obriga a coleta e destinação adequada para os pneus inservíveis.

"O material da borracha não é degradável, motivo pelo qual o seu descarte descontrolado e inadequado polui a natureza e traz prejuízos incalculáveis para o meio ambiente", afirmou Fernandes.