Deputados aprovaram sete projetos na sessão desta terça

Os deputados estaduais aprovaram sete projetos de lei em primeira votação na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira. Todos tinham parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)

O Projeto de Lei 018/09, do Coronel Ivan (PDT), institui o Programa Permanente de Combate ao Uso de Cerol. O PL 022/09, do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes (PSDB), obriga as escolas da rede particular a emitirem extrato do pagamento anual das mensalidades no final do ano letivo, para efeito de declaração do imposto de renda.

O PL 027/09, do Poder Executivo, autoriza a doação, com encargo, de imóveis ao município de Jardim. O PL 033/09, de Diogo Tita (PMDB), cria a Política Estadual de Desenvolvimento de Pesquisa e da Fabricação de Medicamentos e Produtos Fitoterápicos de Mato Grosso do Sul.

O PL 035/09, do Poder Executivo, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 2.152, de 26 de outubro de 2000. O PL 036/09, de Pedro Kemp (PT), acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei 3.488, de 12 de janeiro de 2008, que estabelece as diretrizes e as normas gerais sobre a acessibilidade ao transporte escolar pelos alunos da rede de ensino público, residentes na zona rural. A proposta permite o uso do transporte escolar pelos professores e funcionários das escolas.

O PL 037/09, do líder do Governo, Youssif Domingos (PMDB), institui o Dia do Corretor de Seguros do Estado de Mato Grosso do Sul.