Ordem do Dia prevê a votação de seis projetos e uma PEC

A Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, prevê a votação de seis projetos e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Serão cinco projetos de resolução e de lei em votação única, um em segunda discussão e uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em primeira.

Quatro projetos de resolução vão ser analisados em votação única. Os PRs 014/09, de Marquinhos Trad (PMDB), 016/09, do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes (PSDB), e 017/09, do líder do Governo, Youssif Domingos (PMDB), concedem título honorífico e de Cidadão Sul-Mato-Grossense. O PR 065/09, de Reinaldo Azambuja (PSDB), denomina João de Moraes Ribeiro trecho da MS-166, que as rodovias federais BR-267 a BR-060.

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) deu parecer contrário, por maioria, ao Projeto de Lei 213/08, de Trad, que declara de utilidade pública estadual a Associação Cristo é o Senhor da Oladria de Deus.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia deu parecer favorável ao PL 04/09, do deputado Coronel Ivan (PDT), que cria o Dia Estadual em memória dos policiais civis e mlitares e bombeiros mortos em serviço. A prposta vai a segunda votação.

Em primeira, o plenário analisa a PEC 02/09, de Azambuja, que acrescenta alterações a fim de adequar o texto da Constituição de Mato Grosso do Sul às inovações trazidas por emendas constitucionais federais.