Deputados estaduais aprovaram sete projetos nesta terça

Os deputados estaduais aprovaram sete projetos, sendo um em discussão única e seis em primeira votação, na sessão ordinária desta terça-feira. Os projetos tinham parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O Projeto de Lei 039/09, do presidene do legislativo, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), declara de utilidade pública estadual a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - Quadro de Nova Alvorada do Sul.

O PL 08/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, institui a obrigatoriedade de as auto-escolas, por ocasião do treinamento de direção veicular para obetenção da primeira habilitação, ao ministrarem as aulas práticas, reservarem um mínimo de três horas/aulas, das 15 reservas a essa finalidade, para as rodovias fora do perímetro urbano.

Também do tucano, o PL 046/09 obriga todas as empresas que tiverem página na internet a disponibilizar o número do CNPJ e o endereço da sede principal.

O PL 047/09, de Júnior Mochi (PMDB), concede ao município de Bandeirantes o título de Portal do Norte. O PL 053/09, do Poder Executivo, autoriza a doação, com encargo, de imóveis ao município de Cassilândia.

O PL 054/09, de Pedro Kemp (PT), dispõe sobre o atendimento priorítário de idosos e de pessoas com grave moléstias pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O petista anunciou que irá retirar o projeto antes de ir a votação em segunda. A Defensoria Pública informou que já determinou aos defensores que priorizem o atendimento de idosos, gestantes e portadores de deficiência.

O PL 057/08, do vice-líder do Governo, deputado estadual Márcio Fernandes (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade das empreas projetistas e de construção civil instalarem dispositivos para dispensa de óleos vegetal e animal e gorduras de uso culinário nos empreendimentos.