Duarte irá a Justiça para evitar aumento na taxa de esgoto

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) irá ingressar com ação na Justiça para evitar o aumento na tarifa de esgoto de 70% para 100% em Campo Grande. Ele também fará uma reclamação no Judiciário contra a Águas Guariroba, que não estaria cumprindo liminar proibindo a cobrança de multa por suposta fraude no rompimento do lacre do hidrômetro.

Na sessão desta quinta-feira, o petista ocupou a tribuna, no grande expediente, para denunciar o descumprimento da liminar do juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos.

Ele apresentou a cópia da conta de água de uma consumidora, que foi multada em R$ 2 mil. A concessionária ofereceu desconto de R$ 963. "Descumprimento de ordem judicial é crime", destacou o parlamentar, com a conta nas mãos.

Duarte também anunciou ação contra o aumento na taxa de esgoto. Pelo contrato firmado com a prefeitura, a Águas poderá elevar o percentual de 70% para 100% sobre a conta da água.

O petista destacou que nem toda a água consumida vai para a rede coletora de esgoto. Parte é disseminada no lençol freático e outra captada pela rede pluvial. Duarte explicou que o ocntrato de concessão não se sobrepõe ao ordenamento jurídico.