Mudança no rateio de ICMS será votada em setembro, diz Jerson

Presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), afirmou, nesta quinta-feira, que o projeto de lei alterando os critérios do rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será votado em setembro.

O projeto de lei será apresentado pelo legislativo e irá contemplar a reivindicação feita pelos prefeitos, após amplo debate na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Com a mudança, 60 municípios irão receber mais recursos e 18 terão perdas.

Domingos anunciou que irá agendar uma reunião dos prefeitos atingidos pela medida com o governador André Puccinelli (PMDB) na próxima semana. O objetivo é buscar um mecanismo de compensação para as perdas. O percentual de redução no repasse oscila, como exemplo, a Capital poderá ter redução de 4,17% e Jateí, 32%.

A proposta - O deputado Júnior Mochi (PMDB), autor do projeto chamado de Robin Hood, considerou a proposta agressiva na questão do ICMS Ecológico. Pela proposta dos prefeitos, o percentual para o rateio cai de 5% para 2%.

A cota que tem a receita própria como critério também cai, de 3% para 1%. A cota igualitária passa de 7% para 12%. Mochi defende que a proposta do ICMS Ecológico seja implementada gradativamente e com a criação de mecanismos de compensação.

Ainda sobre o ICMS Ecológico, Mochi explicou que muitas prefeituras criam áreas de conservação para receber mais recursos, mas acabam criando restrições para a instalação de novos empreendimentos e para o desenvolvimento dos municípios.