Deputados promovem debate sobre redução da maioridade penal em MS

Os deputados estaduais Mara Caseiro (PTdoB) e Rinaldo Modesto (PSDB) devem promover no próximo mês audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para debater a redução da maioridade penal.

A deputada citou reportagem veiculada este mês pela revista Isto É, que aborda pontos relacionados às mudanças na legislação brasileira para a penalização de menores de dezoito anos.

“Esses jovens cometem crimes, mas na hora de serem punidos, são tratados como crianças, é isso que aborda essa reportagem. O Congresso resolveu enfrentar essa questão, e nosso papel é trazer esse debate pra cá, ouvir juristas, educadores, para que a gente possa dar um novo destino à nossa juventude”, afirmou.

Atualmente, os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos.


Durante aparte, o deputado Pedro Kemp (PT) afirmou não concordar com a redução da maioridade penal, por entender que o sistema carcerário brasileiro vai deformar ainda mais o caráter desses jovens. Em resposta, Mara Caseiro alegou que concorda com a colocação, mas que nem por isso é correto permitir que “a impunidade perdure”.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), é uma das lideranças políticas nacionais que defende mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para mudar as regras relativas à maioridade penal.

Ele é a favor de um projeto que permita aos juízes estipular internação de até oito anos para o menor que cometer crime hediondo. Atualmente, o limite é de três anos.

Outro ponto a ser debatido é a burocracia que os empresários encontram para empregar menores de idade. Na opinião de Mara Caseiro, o trabalho para os menores de 18 anos representa “trazer esses jovens para a responsabilidade, tirando-os do caminho das drogas e da criminalidade”.

“Esse modelo está falido em nosso País. A complicação é tão grande para empregar esses jovens que os empresários acabam desistindo. Trabalhar só fará bem aos jovens, que deixarão de se envolver em crimes e com as drogas”, afirmou, durante discurso na tribuna.