Amarildo Cruz avalia mandato parlamentar em reunião da Esquerda Viva

Durante a reunião do grupo político Esquerda Viva, realizada no último sábado, 7 de março, em Campo Grande, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou um balanço das ações do mandato. Foram destacados os projetos de leis que tramitam na Assembléia Legislativa, aqueles que se tornaram lei, os temas relevantes discutidos no plenário e as audiências públicas realizadas.

O mandato parlamentar atua em três eixos prioritários: meio ambiente, democracia racial e habitação. “Mas isso não quer dizer que não estamos desenvolvendo outras ações políticas de interesse público”, acrescentou Amarildo Cruz (PT).

No ano passado, o deputado teve duas leis sancionadas, entre elas, a lei nº 3.588, de 27 de novembro, que proíbe a venda, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados às margens das rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.

Sobre as audiências públicas realizadas na Assembléia Legislativa, destacaram-se os temas: reforma política, cadeia produtiva do carvão vegetal; impactos ambientais na produção de cana-de-açúcar; proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias de MS e cotas para negros no serviço público estadual.

No âmbito da Assembléia Legislativa, os projetos de resolução apresentados propuseram: realizar audiências públicas regionais para discussão do orçamento anual do Estado; criar a Comissão Temporária de Acompanhamento da Crise Econômica e instituir a Assembléia Ecológica.

Áreas de atuação

Meio ambiente

Como resultado de articulações políticas, foi criada a Frente Parlamentar em defesa do meio ambiente e o Movimento Meio Ambiente Limpo, Planeta Vivo, que realizou uma série de ações de conscientização ambiental. “É preciso deixar claro que sou a favor do desenvolvimento, desde que seja sustentável e responsável”, reforçou Amarildo Cruz.

Entre os projetos mais polêmicos defendidos pelo deputado, está o que institui normas para o cultivo da cana-de-açúcar no MS. “A proposta diminuiu o período que o Estado tem para acabar com a queimada da palha da cana para o ano de 2016”, explicou.

Foram citados ainda: o projeto que estabelece a suspensão das concessões de licenças de desmatamento e disciplina produção, transporte, comercialização e utilização de carvão vegetal; o que torna obrigatória a instalação de sistemas de captação e reservatório da água das chuvas e as utilizadas nas edificações de Mato Grosso do Sul; e o que obriga os shoppings centers, condomínios e empresas a promover a coleta seletiva do lixo.

Democracia Racial

Como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho foi sancionada a lei n° 3.594, de 10 de dezembro de 2008, que institui o programa de reserva de 10% das vagas para negros aprovados em concursos públicos estaduais.

O deputado falou das dificuldades para a aprovação deste projeto na Assembléia Legislativa. “Alguns ainda me criticaram por tê-lo proposto. Junto com alguns membros do movimento negro, fizemos um trabalho de convencimento dentro da Casa. Feito isto, nenhum deputado se manifestou contrário à proposta”, acrescentou.

Entre as ações políticas, podemos destacar o apoio às ações do movimento negro do Estado e ao setorial de combate ao racismo do PT; a cobrança na agilidade de titulação de terras quilombolas e a indicação ao governo do Estado para a criação da Delegacia Especializada em Crimes de Racismo.

Habitação

No legislativo, o deputado tem fiscalizado os investimentos na área da habitação no MS. Tal atuação se deve ao acúmulo de experiência neste setor, Amarildo Cruz ocupou o cargo de diretor-presidente da Agencia Estadual da Habitação no governo passado.

Para beneficiar famílias de baixa renda, apresentou o projeto de lei que institui critérios para inscrição, seleção e classificação das famílias beneficiadas pelos programas habitacionais públicos ou subsidiados no Estado de Mato Grosso do Sul.

Outro projeto é o que determina o plantio de mudas de NIM e de árvores frutíferas nas unidades habitacionais construídas com a participação do poder público no Mato Grosso do Sul, vetado pelo governo do Estado.