Deputados e Famasul discutem nova forma de rateio do ICMS Ecológico

Os deputados estaduais Amarildo Cruz (PT), Junior Mochi (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB) estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 7, com representantes da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) para discutirem uma nova proposta de distribuição do ICMS ecológico entre os municípios de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o deputado Amarildo Cruz, a federação alega que alguns municípios estão criando área de preservação ambiental para receberem o recurso, uma vez que a arrecadação do imposto é distribuída somente entre àqueles que possuem unidade de preservação ambiental ou reserva indígena.

Atento a esta questão, o deputado apresentou, no final do mês passado, um projeto de lei complementar que propõe a redistribuição sob outros dois critérios ambientais, contemplando os municípios localizados na bacia do Rio Paraguai e os que possuem um sistema de tratamento de resíduos sólidos.

“Pode ser uma alternativa para frear a criação de apas nos municípios, além de buscar resolver o problema da gestão dos resíduos sólidos”, afirmou Amarildo Cruz.

Os parlamentares que participaram da reunião devem se reunir novamente, mas desta vez com a participação do governo do Estado e da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

Segundo o deputado Junior Mochi, a intenção é criar um consenso mínimo para apresentar uma nova proposta ao Governo do Estado para tentar resolver a questão do ICMS Ecológico. “O novo projeto de lei deverá ser mais abrangente, e se for o caso, terá outros deputados como co-autores”, esclareceu.

Segundo a resolução n°28, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (SEMAC), 62 municípios são beneficiados pelo repasse, mas a maior parte do recurso é destinada aos municípios de Jateí, Alcinópolis, Taquarussu, Porto Murtinho e Bodoquena.