Naviraí: CPI da Saúde constata que médicos cumprem carga horária

Os deputados estaduais que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa constataram, durante oitiva da CPI nesta segunda-feira (26), que na cidade todos os médicos cumprem a carga horária determinada pelo contrato. A informação foi fornecida pela Gerente Municipal de Saúde, Anaelize Andrade Filho, e pela ex-responsável pela pasta, Maria Cristina Tezolini Gradella.

Ambas garantiram categoricamente aos parlamentares que não têm dificuldades para manter os médicos nas unidades de saúde. “Eles cumprem a carga horária porque os médicos que trabalham nas Equipes de Saúde da Família não desempenham suas funções em outras unidades do município. Para isso, recebem salário superior a R$ 11.4 mil mensais”, esclareceram.

A declaração chamou a atenção dos deputados, que inclusive, solicitaram informações sobre o sistema de controle desses profissionais. “Essa informação é surpreendente, pois em todos os municípios onde estivemos a reclamação é de que os médicos não cumprem a carga horária.
Precisamos levar esse projeto para as outras localidades”, disse o deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da CPI da Saúde em MS.

Porém, durante diligências da CPI da Saúde, os deputados constataram que prédio do novo pronto socorro e do ambulatório do Hospital Municipal de Naviraí ainda não está funcionando porque, no momento da licitação da obra, os responsáveis pelo projeto esqueceram de planejar o portão de entrada da unidade. “A licitação não previa muro, calçada e grama. A obra já foi entregue, mas não pode ser inaugurada porque os pacientes não têm por onde entrar. Agora a prefeitura fez nova licitação para colocar a grade e liberar o local para atender a população”, comentou Maria Cristina Tezolini Gradella.

Segundo ela, durante sua gestão ficou comprovado que o município tem dois grandes problemas; demandas judiciais e a distância dos grandes centros médicos. “São muitas as solicitações de medicamentos por meio de ações judiciais. Outra dificuldade é a distância. Os pacientes sofrem demais quando precisam buscar ajuda médica nas outras localidades, o que também onera os cofres públicos. Hoje temos pacientes que fazem hemodiálise três vezes por semana em Ponta Porã. Durante a minha gestão a prefeitura investia cerca de 22% dos seus recursos na saúde”, disse Maria Cristina Tezolini Gradella.

Já a Gerente Municipal de Saúde, Anaelize Andrade Filho, disse que assumiu a pasta há pouco tempo, mas que já tomou medidas para resolver alguns problemas da saúde local. “Estamos adquirindo cadeiras de rodas e contratando mais pessoas para trabalhar. Também encontramos unidades com apenas uma porta, sendo que o necessário são duas. A nova direção do Hospital Municipal fez todo o levantamento para uma reforma e aquisição de equipamentos que já estão sendo providenciados”, esclareceu.
Durante a oitiva os parlamentares questionaram Anaelize Andrade Filho sobre denúncias de que a Prefeitura Municipal estava com falta de veículos para atender pacientes. “Temos seis veículos, mas precisamos de no mínimo mais 10. Está sendo feito um estudo para locação de 10 veículos no valor de R$ 3 mil cada um. Para aquisição de novos veículos são necessários R$ 680 mil, mas a Prefeitura Municipal não tem o recurso para aquisição dos mesmos”, esclareceu.
Os parlamentares ouviram também o ex-diretor do Hospital Municipal, Edivan Thiago de Barros Barbosa, o ex-prefeito Zelmo de Brida, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Pereira da Silva, e o ex-responsável pela entidade, Aníbal da Silva Bezerra. O atual prefeito da cidade, Leandro Peres de Matos também seria ouvido pela CPI da Saúde em MS, mas por motivos particulares não pode participar da oitiva, porém solicitou que uma nova data fosse agendada para que pudesse prestar esclarecimentos aos deputados.

A diretora-geral do Hospital Municipal, Renata Sena Moraes Ervatini, disse que está há 50 dias no cargo e reclama dos valores repassados à entidade. “Acho que Naviraí está sendo discriminada pela Secretaria Estadual de Saúde. Tem muito hospital menor que recebe mais recursos do que o de Naviraí. Acho que o financiamento é pouco. Até agora só recebemos R$ 400 mil para aquisição de equipamentos”, finalizou.

Para o deputado estadual Junior Mochi, assim como em outros municípios, a reunião da CPI da Saúde em Naviraí mostra o panorama da saúde na cidade. “Mais uma vez o objetivo foi cumprido, pois conseguimos subsídios para a elaboração do relatório final”, falou.

Conforme o deputado estadual Lauro Davi, a estrutura da saúde do Conesul, tendo como regional a cidade de Naviraí, mesmo sendo um polo de grande densidade populacional, possui problemas idênticos às regionais que já foram visitadas pelos parlamentares.

Segundo o deputado estadual Onevan de Matos, a audiência foi bastante produtiva. “Foi importante no sentido do conhecimento da forma do funcionamento da saúde naquele município e das falhas que detectamos na operacionalização desse sistema”, ressaltou.

Para o presidente da CPI da Saúde em MS, deputado estadual Amarildo Cruz, a oitiva em Naviraí alcançou seu propósito. “Em Naviraí fomos informados que os médicos cumprem a carga horária, fato este até então não encontrado nos outros municípios. Porém, de negativo constatamos que o pronto socorro e o ambulatório do Hospital Municipal não funcionam porque não foi construído um portão para acesso das pessoas, o que é inconcebível”, salientou.

Visitas

Na manhã de hoje os deputados Amarildo Cruz e Onevan de Matos visitaram dois Centros de Especialidades Médicas, um Centro de Especialidades Odontológicas e o Hospital Municipal. O objetivo das visitas foi conhecer as estruturas desses locais e como é o serviço de saúde oferecido à população.

O primeiro local a ser visitado foi o Centro de Especialidades Médicas de Naviraí, localizado na área central da cidade. Depois os parlamentares conheceram o Centro de Especialidades Odontológicas. Em ambos os casos os deputados tiveram a oportunidade de conhecer o espaço físico, os equipamentos e conversaram com a população. Mais de 300 pessoas são atendidas por dia nesses locais.

Nesse local os parlamentares foram informados por funcionários que a cidade não tem aparelhos para hemodiálise e os pacientes precisam ser encaminhados para Dourados e Ponta Porã. Já em relação à ortopedia, os pacientes muitas das vezes são enviados para Corumbá. Em seguida, os parlamentares foram ao Centro de Especialidades Médicas do Bairro Varjão, que atende pelo menos 280 pessoas por dia. Por fim, os deputados estiveram no Hospital Municipal, com capacidade de 300 atendimentos por diariamente.

Lá, encontraram alguns problemas, como uma janela quebrada e rachaduras em uma porta. Aos deputados alguns pacientes relataram que faltavam cortinas e lençóis na unidade hospitalar. Os parlamentares também tiveram a oportunidade de conhecer o prédio anexo ao hospital, onde funcionará o pronto socorro e o ambulatório, e que deve ser inaugurado no prazo de 60 dias, depois da construção do portão de entrada da unidade que não foi previsto na licitação.

Na ocasião, foi informado aos parlamentares que uma unidade de hemodiálise deve começar a ser construída nos próximos meses nas proximidades do Hospital Municipal de Naviraí, que vai resolver o problema das viagens desses pacientes para outras localidades.

CPI da Saúde em MS

A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios nos últimos cinco anos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Já foram ouvidos a ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, o secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, o presidente da Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, os ex-diretores do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa, o do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo Perches Queiroz,o ex-secretário municipal de saúde da capital, Leandro Mazina e o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, Luís Henrique Mascarenhas Moreira.

Também foram ouvidos pelos parlamentares os ex-integrantes da Junta Interventora da Santa Casa de Campo Grande, Antonio Lastória, Nilo Sérgio Laureano Leme e Issan Moussa, o diretor-presidente do Hospital do Câncer, Carlos Alberto Moraes Coimbra, e o ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Florêncio Garcia, além de gestores e conselheiros municipais de saúde nas cidades de Dourados, Coxim, Aquidauana, Jardim Paranaíba e Três Lagoas.

Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar o e-mail [email protected] para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a fan pag CPI da Saúde em MS (https://www.facebook.com/cpidasaudeemms). As pessoas podem assistir as oitivas de Campo Grande ao vivo no link (http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?alias=www.al.ms.gov.br/tvassembleia).
Além disso, no canal de comunicação os internautas podem conferir matérias sobre os trabalhos da Comissão e reprises das oitivas da CPI da Saúde em MS realizadas em todo o Estado. Denúncias podem ser feitas também pelo 0800-647-2013. As reuniões ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, sempre às 14 horas, e as extraordinárias às quintas, no mesmo horário.

Elas também podem ser assistidas ao vivo pela Tv Assembleia, em Campo Grande pelo Canal 9, em Dourados pelo Canal 9, e em Naviraí pelo Canal 44. Todas as oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito podem ser assistidas, ainda, no Youtube, no canal cpidasaudeemms.

A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz - presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) - relator, Eduardo Rocha (PMDB) - vice-relator e Onevan de Matos (PSDB), membro.