Deputado Picarelli propõe adaptação para deficientes em feiras livres

Imagem: Deputado explicou que muitos destes locais ainda não são adaptados
Deputado explicou que muitos destes locais ainda não são adaptados
15/07/2015 - 14:33 Por: Fernanda Kintschner    Foto: Roberto Higa

O deputado Maurício Picarelli (PMDB) apresentou nesta quarta-feira (15/7) o projeto de lei 126/2015, que incluirá as feiras livres nos locais que devem se adaptar para receber os portadores de necessidades especiais. Atualmente cinemas, teatros, auditórios, casas de shows, restaurantes, bares e similares já são obrigados a adaptar seus espaços comuns, por meio da Lei Estadual 8.348/2013.

Segundo a proposta, que se aprovada alterará o artigo 1º da referida lei, os critérios de adaptação serão os estabelecidos pela Norma de Acessibilidade às edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 9050, ou outra que vier sucedê-la, conforme disposto na presente Lei.

“Tendo em vista, o grande número de pessoas que transitam nas feiras livres, principalmente nas áreas de alimentação e que não dispõe de locais adaptados para acomodação de cadeirantes e pessoas portadoras de necessidades especiais, esse projeto tem como escopo aprimorar a finalidade e ampliar os objetivos desta Lei”, justificou o deputado.

(Matéria alterada às 16h05 para correção de informações)
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