Picarelli apresenta propostas para combater violência e obesidade

Medidas de proteção para casos de violência contra servidores da educação são os principais objetivos do Projeto de Lei apresentado pelo deputado Maurício Picarelli (PSDB). A proposta, que começou a tramitar na sessão desta quarta-feira (16/08), prevê ações de prevenção nas escolas estaduais, como por exemplo, a realização de seminários e palestras de conscientização. Também determina a criação de equipe multidisciplinar para mediar os conflitos e acompanhar a vítima no ambiente escolar.

A proposição estabelece a implantação e manutenção de protocolo on-line para registro da agressão ou ameaça. Se aprovado o projeto, a agressão física ou verbal acarretará responsabilidade civil e penal para o infrator. “Muitos professores e profissionais da educação se afastam do ambiente de trabalho por sofrerem agressões psicológicas. A escola é um ambiente para construção de valores sociais, como a boa convivência, a justiça e a fraternidade. Pretendemos garantir o apoio necessário aos profissionais do Estado e ampliar o debate de conscientização com a comunidade”, justificou Picarelli.

Obesidade

O crescimento do número de pessoas acima do peso motivou a apresentação do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso, denominada Mato Grosso do Sul Mais Leve.

A proposta tem a finalidade de desenvolver ações eficazes para a redução de peso e combate a obesidade mórbida. Entre as medidas, está a de promover campanhas de instruções básicas de alimentação saudável nas escolas e órgãos públicos. “Uma das providências previstas é a realização de campanhas de estímulo ao aleitamento materno, como forma de prevenir obesidade e desnutrição. Queremos implementar centros de diagnóstico e acompanhamento nos casos de sobrepeso, integrados ao Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional”, explicou Picarelli.