Deputado Eduardo Rocha se diz satisfeito com explicações sobre concessão de rodovias

Na manhã desta terça-feira, 11.02, o secretário de estado de Transportes e Obras Públicas, Edson Giroto esteve reunido com os deputados estaduais na sala da presidência, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Com o auxílio de um mapa do Estado, Giroto apresentou o projeto de concessão que dará para empresas privadas o direito de explorarem 11 trechos de rodovias sul-mato-grossenses durante os próximos 30 anos.

A proposta, que deu entrada na Assembleia Legislativa no último dia 4, estabelece essa concessão às rodovias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395. As vias serão divididas em três lotes e a condução do processo será feita mediante licitação, na modalidade concorrência.

Quanto à destinação dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), principal questionamento levantado pelos parlamentares, Edson Giroto explicou que o montante será utilizado de diversas outras maneiras. “Passaremos a destinar à construção de novas estradas e pontes, com o intuito de beneficiar aqueles municípios que sofrem com a falta de estrutura viária”, afirmou.

Para o secretário, que analisa a possibilidade de implantação do projeto desde 1998, a concessão deve contribuir para o desenvolvimento do Estado e garantir mais segurança aos usuários. “Além de aumentar a possibilidade de escoamento de produtos, com as melhorias aumentaremos também o turismo em nosso Estado e garantiremos mais segurança à população”, defendeu.

Para o deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembléia Legislativa, as explicações do secretário deixaram os deputados satisfeitos. “Estou completamente satisfeito com as explicações do secretário. Apesar da cobrança do pedágio, teremos rodovias conservadas e um trânsito mais seguro para a população”.

Dever– As empresas que irão explorar as rodovias deverão garantir sua manutenção, providenciar postos de atendimento a cada 50 quilômetros, em média, e promover a duplicação quando o fluxo diário no trecho superar os 5.500 veículos. A previsão é que todas sejam duplicadas em sete anos. O valor recolhido com a cobrança do pedágio deve custear as melhorias.

Giroto disse ainda que as empresas também irão subsidiar a formação de um núcleo de estudos na Agesul (Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos), que ficará responsável por fiscalizar a qualidade dos serviços oferecidos pelas ganhadoras das concorrências em conjunto com a PRE (Policia Rodoviária Estadual) e Agepan (Agencia Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). Caso elas não obedeçam às determinações previstas no contrato, o Estado tem o direito de puni-las.

Pedágio - Conforme Giroto, o valor a cobrado deve ser semelhante ao estipulado para a BR-163, privatizada pelo governo federal em dezembro do ano passado, fixado em R$ 4,38.

Agora a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) precisa aprovar a matéria, que também deve seguir para votação em plenário. Somente após esse processo é que o Executivo pode dar início ao processo licitatório.

A previsão é de que as empresas ganhadoras da licitação sejam anunciadas no primeiro semestre deste ano.