Projeto de Felipe Orro confere Selo Amigo do Idoso a entidades

Entidades com reconhecido serviço no atendimento a pessoas da terceira idade podem receber o Selo Amigo do Idoso, conferido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. É o que dispõe projeto de lei apresentado na sessão desta quarta-feira (5) pelo deputado estadual Felipe Orro (PDT).

O projeto, com sete artigos, prevê a regulamentação pelo órgão competente do governo do Estado, estabelecendo os critérios que a entidade precisa preencher para ser agraciada com o Selo Amigo do Idoso. Podem concorrer ao Selo casas de repouso, asilos, centro de convivência, casas lares e abrigos.

O deputado argumenta que o projeto busca incentivar a excelência no atendimento às pessoas idosas, podendo em curto espaço de tempo ser uma exigência ou ponto positivo à entidade detentora do Selo, no pleito por recursos públicos para financiar suas atividades.

“É importante que o Executivo estabeleça critérios rigorosos para conceder o Selo e que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa exerça fiscalização efetiva para garantir que seja feita justiça na concessão do Selo. Desta forma vamos impulsionar uma concorrência positiva pela melhoria dos serviços de atendimento ao idoso”, frisou.

O deputado lembra que, conforme estatísticas de organismos internacionais, até 2050 a população idosa vai representar 22% dos brasileiros. Em 2010 pesquisa já demonstrou que o Brasil tem mais pessoas com idades acima de 65 anos do que abaixo de 4 anos. “Está passando da hora de os governos investirem mais em centros de convivência, abrigos e lares, na medida em que a demanda por creches diminui com a redução de nascimentos”, completou.