Felipe Orro defende concessão de rodovias, mas quer preços compatíveis

O deputado estadual Felipe Orro (PDT) posicionou-se favorável ao projeto do Executivo em tramitação na Assembleia Legislativa que concede 11 rodovias estaduais à iniciativa privada, mediante concessão onerosa e implantação de praças de cobrança de pedágio. Entretanto, o parlamentar fez uma ressalva: “Entendo que é preciso haver limitação do pedágio para um preço compatível”, disse Felipe Orro, em pronunciamento na Assembleia durante a sessão desta terça-feira (11).
O secretário de Obras Públicas do Estado, Edson Giroto, esteve na Assembleia Legislativa antes do início da sessão para explicar aos deputados as regras que nortearão as concessões das rodovias. A preocupação levantada por Felipe Orro foi compartilhada por outros parlamentares, que também entendem ser necessário estar claro no projeto as normas para a privatização, primando não apenas pelo valor que a empresa vencedora pagará ao Estado pelo direito de explorar o pedágio, mas também pelo valor a ser cobrado dos motoristas.
O secretário garantiu que a intenção do governo é de o valor do pedágio não ultrapassar o preço a ser cobrado na BR-163 (entre R$ 4 a R$ 4,50). Mas Felipe Orro frisou que essa regra tem que constar no projeto de concessão.
“A privatização de rodovias é uma tendência mundial e uma necessidade. O poder público não consegue pavimentar e dar manutenção das rodovias, então que passe essa obrigação à iniciativa privada e os recursos que seriam aplicados no recapeamento podem ser investidos em mais asfalto, como na BR-419, muito importante para toda região Oeste”, frisou.
O projeto – A principal rodovia estadual a ser privatizada é a MS-040, de 327 quilômetros, entre Campo Grande e Brasilândia (divisa com São Paulo). Essa rodovia está sendo pavimentada e será uma alternativa de ligação a São Paulo, podendo absorver parte do fluxo atual da BR-163 após a implantação do pedágio. O mesmo ocorre com a MS-180, entre Juti e Iguatemi, trecho de 106 quilômetros. Seria um atalho para fugir dos pedágios da BR-163 para quem vem ou vai ao Paraná. Sendo cobrado pedágio também nessas vias estaduais, a tendência é que o fluxo de veículos pesados se mantenha na BR-163.
A maior parte das rodovias que o governo quer privatizar estão na região Nordeste: MS-135 (Alcinópolis a Costa Rica), MS-306 (Cassilândia a Chapadão do Sul), MS-112 (Três Lagoas a Inocência), MS-223 (Figueirão a Costa Rica), MS-316 (Costa Rica a Inocência). Essas cinco rodovias compreendem o lote 1 do Edital de Licitação.
Junto com a MS-040 estão, no lote 2, as rodovias MS-395 (Anaurilândia a Bataguassu) e MS-338 (de Santa Rita do Pardo a Bataguassu). O lote 3 é formado pela MS-180 e pedaço da MS-295 (de Iguatemi até Eldorado.
A maior parte desses trechos está em pavimentação; as empresas que ganharem o direito de explorar o pedágio, por 30 anos, terão que manter as rodovias em perfeitas condições de tráfego e, pelas regras atuais, quando o fluxo de veículo chegar a 5,5 mil ao dia, deve-se iniciar a duplicação.