Marcio Fernandes propõe a criação de locais adequados para armazenagem de pneus não-utilizáveis

O deputado Marcio Fernandes apresentou nesta terça-feira, 14, projeto de Lei fixando regras para o recolhimento e destinação dos pneus não-utilizáveis no Estado.

Segundo justificativa do parlamentar os estabelecimentos que atuam no ramo de pneus novos, usados, recauchutados ou inservíveis ficam obrigados a possuir locais seguros para recolhimento e armazenamento dos referidos produtos observando as normas técnicas ambientais de higiene, saúde e segurança pública.

Os locais deverão ser cobertos e fechados de modo a impedir o acúmulo de água, bem como devem possuir sinalização relativa aos riscos do material que, por natureza, é altamente inflamável. O deputado lembrou que o descarte inadequado de pneus, que muitas vezes ficam ao relento, em locais ermos ou dentro de residências particulares, pode resultar em focos de doenças, pois acumulam água parada, onde proliferam mosquitos da dengue e outras doenças contagiosas.

“O projeto tem como objetivo responsabilizar os próprios profissionais que trabalham com a prestação de serviços e comercialização de pneus usados pela conservação adequada. Temos todos que tomar consciência do perigo a população urbana e ao mesmo tempo incentivar a reciclagem destes materiais promovendo a conservação ambiental”, relatou o parlamentar.