Aprovada em 1ª discussão proibição do uso de jalecos fora do local de trabalho

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã de hoje (18) em primeira discussão projeto de lei que proíbe os profissionais do setor de saúde de utilizarem os jalecos e aventais com os quais trabalham fora do ambiente de trabalho. O projeto, de autoria do vice-líder do governo na Assembleia, deputado Marcio Fernandes (PSDB), vai agora à segunda discussão.

O objetivo do projeto é evitar a contaminação por bactérias e demais germes tanto dos pacientes quanto dos transeuntes, segundo Marcio Fernandes. O que torna os jalecos e aventais um dos instrumentos de combate à infecção hospitalar é exatamente a sua não exposição aos elementos de contaminação existentes no ambiente exterior ao das unidades médicas.

Marcio Fernandes lembrou ainda que para os efeitos da lei, consideram-se profissionais de saúde médicos, enfermeiros, instrumentistas, auxiliares de enfermagem, radiologistas e laboratoristas. Para que haja a conscientização desses profissionais, a Secretaria de Estado de Saúde ficará incumbida da realização de campanhas informativas, caso o projeto, depois de aprovado em segunda discussão, seja sancionado.

O diretor de Comunicação do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS), Neudes Ribeiro Cardoso, embora tenha a opinião de que não seria necessária uma lei sobre o assunto, reconheceu o mérito do projeto que dispõe sobre a restrição do uso de jalecos pelos profissionais da área de saúde, sobretudo por fomentar a conscientização dos profissionais.

Mídia

O assunto foi tema de reportagem de Ricardo Soares exibida em maio no Jornal Nacional, da Rede Globo. A reportagem menciona quatro capitais em que o mau hábito foi constatado pela reportagem: Campo Grande, Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Fortaleza (CE). O repórter disse que segundo portaria do Ministério do Trabalho os profissionais da área da saúde só devem usar os uniformes nos locais de trabalho. A portaria é a de nº 3.214, de 1978.

Ricardo Soares menciona ainda estudo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) que mostra que bactérias “pegam carona” no tecido e 90% delas resistem por até 12 horas na roupa.

Marcio Fernandes reforçou que o mau hábito é comum em Campo Grande onde se vê profissionais de saúde inclusive em bares ou lanchonetes da Capital. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem uma regra específica sobre o assunto, mas reconhece que há risco.