Picarelli diz que Código de Ética é válido e deve ser corretamente interpretado

O fato de alguns artigos do Código de Ética entrarem em conflito com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa não significa que o código não tem validade, conforme explica o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), Corregedor-Geral da Casa de leis.

É que por ser Corregedor e ainda ocupar os cargos de 2º vice-presidente da Assembleia e membro de comissões internas, a conduta do peemedebista tem sido colocada à prova. Contudo, Picarelli frisa que a nova resolução do Regimento Interno da Casa em vigor permite a ele ocupar cargos na Mesa e comissões, mesmo presidindo a Corregedoria.

Sobre sua participação em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) instaladas nos anos de 2001, 2002 e 2003 (CPI da Segurança e CPI que investigou as atividades do reverendo Moon), o parlamentar frisa que nessa época não existia o Código de Ética. Este passou a vigorar a partir de 2004.

No ano de 2005, com o apoio de outros Parlamentares, apresentei proposição requerendo a instalação da CPI da desnutrição e mortalidade infantil indígena nas aldeias de Mato Grosso do Sul, cabendo-me, por especial deferência dos ilustres integrantes da mesma Comissão, a presidência da mesma.

Como em dezembro do ano passado foi aprovada a resolução 65/08, que estabeleceu a reforma geral do Regimento Interno, Picarelli pôde assumir nesse ano os cargos de membro da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e 2º vice-presidente da Casa.

O terceiro artigo da resolução explica que a Mesa apresentará projeto de resolução sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar, em substituição ao que se encontra em vigor, visando sua perfeita conformação com o disposto no Regimento Interno. Disposições antigas foram revogadas por meio da nova resolução.

Por esse motivo não houve empecilho por parte dos deputados da Casa à eleição de Picarelli ao cargo de 2º vice-presidente da Assembleia e membro de comissões internas, bem como sua recondução à Corregedoria, cargo que ocupa há mais de sete anos.

O deputado frisa que o presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB), foi quem inclusive o indicou à recondução ao cargo de Corregedor-Geral. Já o líder do PMDB na Assembleia, deputado Akira Otsubo, indicou seu nome às comissões internas.

Dessa forma, o peemedebista tem a consciência tranquila de que seu trabalho está sendo feito com dignidade e respeito às normas legais na Assembleia Legislativa.