1ª audiência: CPI ouve sete pessoas e confirma denúncias, afirma Picarelli

O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Construtoras, deputado Maurício Picarelli (PMDB), considerou a 1ª audiência positiva, visto que os depoimentos realizados nesta quinta-feira (6), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, estavam de acordo com todas as denúncias que a Comissão já havia recebido no inicio de setembro pelos trabalhadores da área da construção civil.

“Foi constatado que realmente existem as irregularidades na relação entre as construtoras e microempresas. A Comissão teve acesso aos contratos e neles constam termos que protegem as construtoras e sobrecarregam de obrigações as pequenas empresas”, explicou o peemedebista, que durante a reunião foi informado de que muitas multas são concentradas dentro da falta de proteção coletiva e as falhas nos alojamentos.

Num balanço geral, conforme Picarelli, os relatos ditos pelos primeiros depoentes foram fundamentais para a Comissão entender que os microempresário são tão vítimas quanto alguns trabalhadores. Segundo o peemedebista, a construtora de grande porte, na maioria das vezes, responsabiliza a pequena empresa com todas as obrigações trabalhistas aos empregados e isso faz com que algumas delas não cumpram com os devidos direitos dos trabalhadores.

“Essas contratações parecem ser feitas de qualquer jeito, sem nenhum estudo preliminar. As demissões acontecem antes que o trabalhador complete três meses, período que lhe é imposto como experiência dentro da empresa. Infelizmente, estas são manobras que desobrigam as empresas a cumprir quaisquer obrigações trabalhistas”, disse o presidente, revelando que a CPI, após conclusão do relatório final, irá apresentar novas propostas para possíveis alterações de contratos entre construtoras e microempresas, mesmo que já seja de competência de lei federal.

Depoimentos - A CPI iniciou os trabalhos interrogando o Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Paulo Antunes de Siqueira. Em depoimento, ao ser questionado sobre a posição da Caixa em relação aos contratos que mantém com as construtoras em MS, afirmou que órgão faz acompanhamento dotado de extrema severidade de quaisquer empreendimentos que envolvam a liberação de financiamentos. No entanto, este compromisso de liberar recursos de financiamentos é realizado de forma fracionada, conforme as necessidades e de acordo com o cronograma de obras de tais modalidades de mercado, seja com construtora ou consumidor.

O Superintendente esclareceu ainda que a Caixa, embora seja um agente financiador, não tem como acompanhar as questões trabalhistas de obras individuais. “Isso foge de nossa competência”, garantiu.

Outros depoimentos bastante polêmicos e esclarecedores foram os dos trabalhadores Alisson Luiz dos Santos, montador de estruturas metálicas; e Rodrigo de Oliveira Garcia, eletricista.

Contratado por uma empresa que presta serviços para empresa Homex, Alisson que veio de Ponta Grossa (PR) para Campo Grande em busca de oportunidade, disse estar passando por necessidades. Ele declarou que seu contrato não durou nem 45 dias e que sua demissão foi feita sem fechar qualquer contrato com a empresa.

“A promessa de receber R$ 2 mil de salário nunca aconteceu. Recebi apenas R$ 1,5 mil atrasados e ainda em parcelas”, revelou o trabalhador, que também informou que mais 20 funcionários também ficaram desempregados sem qualquer vínculo empregatício.

Também contratado pela empresa Homex para exercer a função de eletricista, Rodrigo de Oliveira Garcia detalhou que a sua dispensa foi feita após completar três meses, e que um dos motivos de sua demissão foi atribuído pelo fato de não querer exercer outras funções como quebrar paredes e cavar buracos. “Fui contratado para ser eletricista e não exercer funções que não sou qualificado”, declarou, afirmando que hoje esta desempregado.

Outro depoimento bastante relevante foi o do auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Walace Faria Pacheco, último depoente. Ele confirmou que as irregularidades na construção civil têm aumentado, conforme o setor cresce. Também explicou que de janeiro a setembro o órgão intensificou os trabalhos, realizando 475 fiscalizações, nas quais as principais delas foram detectadas as más condições do ambiente de trabalho e descumprimento nas relações trabalhistas.

“Num primeiro momento vamos notar as empresas irregulares, e conceder prazo para resolver o problema. Caso isso não aconteça, os empregadores serão multados".

Nesta primeira audiência foram convocadas oito pessoas para esclarecer as irregularidades das construtoras e empreiteiras no Estado, contudo acabaram sendo interrogadas apenas sete pessoas, registrando a ausência do representante da Construtora Rial Ltda, Jorge Lopes Cáceres, que será intimado novamente para a próxima reunião, que acontece no próximo dia 19/10.