Picarelli apresenta projeto que garante as mulheres dispensa do trabalho para realizar exames preventivos

O deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), apresentou na sessão desta quarta-feira (17), um projeto de lei que garante à mulher servidora ou empregada dos setores público e privado, a dispensa de pelo menos um dia do trabalho para a realização de exames anuais preventivos do câncer de mama e colo do útero. A proposta foi lida em plenário e encaminhada às Comissões da Assembleia Legislativa.

Para garantir a realização do exame com pelo menos um dia de folga, o projeto determina que as mulheres, nas quais trabalhem fora, apresentem ao empregador, no prazo máximo de 30 dias, o atestado de comparecimento ao serviço de saúde. Nesse atestado não deverá constar o diagnóstico ou o procedimento realizado. Os exames e as consultas poderão ser feitos em instituições públicas, privadas ou em consultórios particulares. O comprovante do exame realizado será recolhido pelo órgão público e/ou empresa e devidamente arquivado na ficha funcional.

O autor do projeto, Picarelli justifica que medidas são necessárias, visto que o câncer de mama é o que mais mata mulheres no país, principalmente entre 40 e 69 anos. Ele explica um dos fatores que dificultam o tratamento é o estágio avançado em que a doença é descoberta. Segundo ele, milhares de mulheres devido à correria do dia a dia no trabalho esquecem-se de fazer essa auto prevenção. “Assim, o câncer de mama, se diagnosticado o mais cedo possível, possui grandes chances de cura. Para isto recomenda-se se que as mulheres tenham o habito de realizar o exame pelo menos uma vez ao ano, razão pela qual, esse projeto de lei é de grande valor social para que a prevenção seja a melhor medida”, enfatiza Picarelli