Aprovado projeto de Picarelli que prevê o uso de microchips em cães e gatos em MS; a identificação deve coibir casos de abandono e maus-tratos de animais

Aprovada nesta terça feira (14), em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB), que propõe a identificação eletrônica, por meio de microchips, em cães e gatos, para facilitar o controle destes no Estado. A medida, segundo o parlamentar, e que agora será enviado para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), segue recomendação nacional, e visa identificar os animais para protegê-los em caso de desaparecimento e “monitorar principalmente para doenças”.

O autor do projeto, Mauricio Picarelli, explica que a proposta chamada de "identificação eletrônica individual e definitiva" deve ser projetada especificamente para ser implantada no tecido subcutâneo da base do pescoço desses bichos na linha média dorsal entre as escápulas após o nascimento de cada filhote, entre o terceiro e sexto mês de idade. A colocação que deverá ser registrados nos órgãos municipais ou credenciados responsáveis pelo controle de zoonoses vai obedecer aos critérios de informações como: moradia e dados do proprietário. Do animal deverá constar raça, data de nascimento (exata ou presumida), sexo, características físicas e registro de vacinação.

De a acordo com Picarelli, os titulares de animais residentes do Estado, devem obrigatoriamente, procurar o Centro Controle de Zoonoses (CCZ) para providenciar o registro no prazo máximo de 180 dias, a partir da data de publicação da presente lei. Apesar de o custo ser bancado pelos proprietários, o deputado afirma que não será elevado. Estima que o valor deva ficar em torno de R$ 15.

“A intenção é ter um banco de dados para o controle desses animais no Estado, e dessa forma beneficiar o proprietário em caso de perda do animal e ‘monitoramento’ de doenças e ao mesmo tempo facilitar a identificação, coibindo assim o abandono e maus-tratos destes”, disse.

O PL 177/2016, apresentada pelo deputado Picarelli altera e acrescenta dispositivos à Lei atual (2.990/2005), estabelece que todos os cães e gatos de Mato Grosso do Sul, sejam registrados em órgão municipal, responsável pelo controle de zoonoses ou estabelecimentos veterinários.