Defensoria acata projeto de Kemp e institui atendimento prioritário para idosos e pessoas com deficiência

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul vai dar atendimento prioritário para idosos, gestantes, lactantes, mulheres acompanhadas de crianças de colo e pessoas com necessidades especiais. A iniciativa teve início com o projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), apresentado no mês passado e que estava em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Diante da proposta do parlamentar, o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu por unanimidade acatar a sugestão e colocar em prática o serviço diferenciado.

O projeto tinha como norte, garantir que idosos e pessoas com graves doenças, pudessem ajuizar ações de forma mais célere, já que muitos vinham encontrando dificuldade para ter acesso ao serviço. “O atendimento da pessoa idosa em nosso Estado, por exemplo, encontra dificuldades antes mesmo de chegar à Justiça, pois devido à elevada demanda existente na Defensoria Pública os atendimentos estão sendo agendados para o mês seguinte a procura do órgão”, justificou o parlamentar à época da apresentação do projeto.

Após aprovação da medida pelo conselho no mês passado, a Defensora Pública Geral do Estado, Edna Regina Batista Nunes da Cunha, determinou que os demais defensores façam a divulgação da mudança às entidades que trabalham diretamente com a população beneficiada. “Faz-se necessária ainda, a fixação em local de fácil visualização ao público, de informação acerca das pessoas que gozam das prioridades aqui tratadas”, enfatizou em ofício circular aos defensores públicos.

O deputado Pedro Kemp, por entender que sua proposta já havia sido contemplada, retirou o projeto de lei de tramitação da Assembleia Legislativa. “A Defensoria Pública, sensível à proposta, nos contemplou completamente, assim não vejo a necessidade de manter o projeto de lei em tramitação”, disse.