Zé Teixeira protesta contra portaria da Funai sobre demarcação de terras em MS

O processo de demarcação de terras em Mato Grosso do Sul voltou a provocar discórdia na classe política e produtora a partir da nova portaria da Funai (Fundação Nacional do Índio), que estabelece critérios para os estudos que identificarão as áreas tradicionalmente ocupadas pelos Guarani-Kaiowa e Guarani-handeva na região sul do Estado.

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que representa a classe ruralista na Assembléia Legislativa, repudiou a medida. Segundo ele, o Decreto 1775, de 8/1/96, determina o cumprimento da Constituição em caso de demarcação de terras indígenas, o que não está, em sua opinião, sendo cumprido pela Funai.

“A terra que o índio ocupou em 1500 não é dele. Os títulos emitidos pelo Estado são legítimos, se tivesse índio na terra, o Estado não teria emitido os títulos”, afirmou, em entrevista ao site Campo Grande News.

Para o deputado, as portarias causarão grandes transtornos aos produtores rurais, que terão de gastar dinheiro com advogados “para dizer que o que é dele é mesmo dele”. “Essa portaria é uma agressão, um desrespeito com o setor produtivo, um absurdo”, disparou.

O democrata observa que o governador André Puccinelli (PMDB) já deu claras demonstrações de que está ao lado dos produtores rurais, mas enfatiza que o governo não pode fazer muita coisa para ajudar a classe.

“Ele tem muito pouco pra fazer, sabemos que ele apóia o setor produtivo, fomos a Brasília, falamos com o ministro Gilmar Mendes, mas não há muito o que fazer”, lamentou.

O deputado afirma que o presidente da Assembléia, Jerson Domingos (PMDB), o governador e a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS) já estavam sabendo da reedição da portaria, e se reuniram recentemente para discutir o assunto.

Zé Teixeira também enfatiza que o início dos estúdios antropológicos não quer dizer que todas as terras serão demarcadas, um conforto para a classe produtiva.

Portaria

A portaria diz que quando os técnicos precisarem estudar as áreas particulares ou de terceiros, a Funai notificará o governo de Mato Grosso do Sul, pedindo que um servidor estadual acompanhe os estudos como observador.

O texto também determina que estudos fundiários a serem realizados pela Funai, antes da demarcação, terão participação de funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do órgão fundiário do estado.

O texto estabelece ainda que os estudos de terra não significam que os ocupantes não-índios deverão deixar a propriedade. Os que não estiverem de acordo com a área delimitada pelos grupos técnicos terão 90 dias para se manifestar perante a Funai, com "as provas pertinentes, tais como títulos dominiais, laudos periciais, pareceres, declarações de testemunhas, fotografias e mapas, para o fim de pleitear indenização ou para demonstrar vícios, totais ou parciais, dos referidos relatórios".

Com a publicação da portaria, a Funai cumpre o acordo firmado em setembro com o governo de Mato Grosso do Sul sobre as demarcações. Desta forma, o órgão pode retomar os estudos paralisados desde o ano passado.

Segundo previsão da chefe do escritório regional da Funai em Dourados, Margarida Nicoletti, os trabalhos dos grupos técnicos devem recomeçar no mês que vem.