Funai acusada de atrapalhar o meio produtivo em MS

A Funai (Fundação Nacional do Índio) está sendo acusada de atrapalhar o meio produtivo do Estado porque conseguiu, por meio da Justiça Federal, que Secretaria de Meio Ambiente só conceda com sua anuência licença ambiental em áreas incluídas no processo de “demarcação indígena” em Mato Grosso do Sul.

A Funai é alvo de críticas dos produtores e da classe política sul-mato-grossense desde que editou as portarias determinando estudos antropológicos em terras consideradas produtivas visando à demarcação de terras indígenas.

Desta vez, o órgão federal está sendo acusado por agricultores de inviabilizar atividades do setor produtivo e até de empresas por dificultar a Secretaria de Meio Ambiente a conceder licenças ambientais em áreas incluídas no processo de “demarcação indígena” em Mato Grosso do Sul.

O fato é que a Secretaria de Meio Ambiente, em vez de cumprir sua atribuição normal de conceder a licença ambiental, está sendo obrigada a pedir anuência da Funai, o que, segundo os produtores rurais, dificulta a situação, uma vez que órgão federal interessado na desapropriação de terras, quando não protela para dar seu parecer, muitas vezes sequer se manifesta a respeito.

Por causa disso, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que representa a classe ruralista na Assembléia Legislativa, deseja saber do secretário Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, como funciona o sistema utilizado pela pasta para consultar as áreas dos projetos de empreendimentos em território sul-mato-grossense incluídas na “demarcação indígena”

Na sessão desta quinta-feira da Assembléia, o deputado apresentou requerimento com pedindo de informações ao titular da pasta, solicitando cópia do sistema utilizado pela Secretaria para consultar essas áreas.

Para Zé Teixeira, o fato de a Secretaria pedir anuência da Funai nos processos administrativos onde a área ainda não é demarcada, tem prejudicado os produtores rurais que, diante da passividade do órgão federal, o qual não se manifesta quando solicitado, tem inviabilizado o trâmite normal dos processos, impedindo a concessão das licenças e, conseqüentemente, a realização das atividades, trazendo prejuízo aos produtores e aos cofres estaduais.

O democrata destaca em seu requerimento de informações que as áreas objeto de possibilidade de demarcação possuem títulos bons, firmes e valiosos, expedidos por cartórios, portanto, são válidos.

“O órgão federal, então, não atuando apenas pela expectativa de demarcação, necessita comprovar documentalmente ter o título e a posse do imóvel para ser parte em processo administrativo, dando sua anuência, conforme o solicitado, uma vez que sua omissão prejudica de forma imensurável pessoas de bem ou empresas e, ainda, o Estado de Mato Grosso do Sul”, justifica o deputado.

Além do mais, os produtores advertem que a demarcação de novas áreas indígenas em Mato Grosso do Sul poderá trazer enormes prejuízos a economia do Estado, lembrando que a região sul, alvo dos estudos realizados pelos grupos de trabalho da Funai, tem 22% do território do Estado e é responsável por 37% de todas as exportações estaduais.

Eles alegam que em virtude dos estudos, vários investimentos foram suspensos na região.

Os municípios que devem receber os estudos são Dourados, Douradina, Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Laguna Carapã, Ponta Porã, Juti, Iguatemi, Coronel Sapucaia, Antônio João, Fátima do Sul, Vicentina, Naviraí, Tacuru, Rio Brilhante, Maracaju, Mundo Novo, Sete Quedas, Paranhos, Japorã, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho, Bonito e Jardim.