Audiência Pública sobre proibição de fogos de artifício divide opiniões na Assembleia

A Assembleia Legislativa promoveu na tarde desta terça-feira (10) uma audiência pública sobre a regulamentação do uso de fogos de artifício em Mato Grosso do Sul. O evento, realizado no Plenário Deputado Júlio Maia, contou com a participação de representantes de diversos setores da sociedade civil que militam pelas causas dos direitos dos animais, conscientização sobre o autismo, proteção ambiental e da indústria de fogos de artifício.

Atualmente tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei 33/2018, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB), que restringe o uso e o comércio do material no Estado. O PL visa alterar a redação da Lei nº 1.268/1992, determinando distâncias mínimas para o uso dos fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos em relação às áreas de proteção ambiental, escolas, hospitais, templos religiosos, postos de gasolina e asilos de Mato Grosso do Sul.

O deputado abriu a audiência apresentando uma justificativa à proposta, mencionando que uma consulta pública no site do Senado Federal que questiona os cidadãos sobre a proibição dos fogos por Lei já conta com 53 mil votos favoráveis. Compondo a mesa de debates, estiveram o médico psiquiatra Eduardo Gomes de Araújo, o veterinário Adriano Silva Silveira, a presidente do Grupo de Voluntários Patinhas Solidárias, Gycelda Ajala, a representante da Associação dos Autistas, Flávia Caloni, o Tentente-Coronel do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, Fábio Assis, os vereadores por Campo Grande Lucas de Lima (SD) e João Cesar Mato Grosso (PSDB) e o Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Pirotecnia (ASSOBRAPI), Eduardo Yasuo Tsugiyama.

Eduardo Gomes foi o primeiro a se pronunciar. Para o psiquiatra, os prejuízos advindos dos ruídos em excesso afetam todos os seres humanos, mas especialmente os recém-nascidos e idosos com alguma deficiência cognitiva, como o autismo, por exemplo. "Esses grupos de vulneráveis não conseguem contextualizar os barulhos dos fogos e acabam os interpretando como pura agressão, o que pode levar inclusive a quadros de convulsão", explicou. Seguindo o mesmo raciocínio, o veterinário Adriano Silveira entende que no caso dos animais a poluição sonora é ainda mais grave. "Os animais domésticos não têm consciência da realidade que os cerca, mas possuem uma audição muito mais sensível que a nossa. Por isso, as reações podem ser mais gravosas, impossibilitando até mesmo o atendimento de emergência em uma crise", alertou.

Gycelda Ajala continuou a exposição dos convidados falando em nome da Associação dos Autistas. A representante da entidade lembrou que abril é o mês em que se comemora a sensibilização para a causa do autismo e também explicou como funciona o grupo de apoio da Associação antes de relatar alguns casos que foram expostos por pais de crianças autistas. "Muitos nos contam que após ouvirem os fogos, seus filhos batem a cabeça na parede e ficam mais agressivos, é muito triste", comentou. Já o Tentente-Coronel Assis explicou aos ouvintes como é feito o trabalho de fiscalização pelo Corpo de Bombeiros do Estado. "Impomos aos comerciantes que desejam trabalhar com este material algumas normas técnicas editadas tanto pelos Bombeiros como pelo Exército Brasileiro", declarou. 

Os membros do Legislativo municipal também participaram do debate, dizendo como tem sido a tentativa de regular a matéria em Campo Grande. Para os vereadores, o principal ponto de uma lei regulamentadora como a discutida durante a audiência é a fiscalização. "Na Câmara temos a ideia de proibição dos fogos com barulho. Devemos nos perguntar qual cidade queremos em primeiro lugar, e os tiros dos fogos não me permitem dizer que tanto as crianças como os idosos, além dos animais silvestres que perdem sua referência", disse João Cesar Mato Grosso. 

Encerrando a exposição dos convidados, Eduardo Tsugiyama, presidente da ASSOBRRAPI, rebateu as críticas ao uso dos fogos de artifício. O presidente da Associação de Pirotecnia defende que a lei apresentada pelo deputado Beto Pereira (PSDB) extrapola os limites já estabelecidos na legislação federal. "A proibição referente a um quilômetro de distância dos hospitais, por exemplo, inviabiliza totalmente o uso de fogos de artifício, além de ser questionável a efetividade de sua fiscalização", pontuou.

"Vejo que as pessoas têm uma imagem errônea sobre os fogos. Todos os artefatos necessitam de uma carga de lançamento, o que causa barulho naturalmente. A legislação brasileira é mais rígida do que a europeia, por exemplo, e a qualidade do material produzido no Brasil é inquestionável. Desde 1997, por exemplo, contamos com um laboratório exclusivo para teste dos fogos, o único na América Latina. "Qualquer empresa que deseja lançar um produto no mercado deve passar por um credenciamento e homologaão do Exército, em um procedimento que dura cerca de um ano, ou seja, existe um controle austero no segmento, o que dificulta a comercialização no  país, e ainda assim é uma ativvidade que gera muito emprego em cidades do interior, por exemplo", contextualizou Tsugiyama.

Encerrando o evento, Beto Pereia (PSDB) esclareceu que o PL ainda pode ser revisado. "É importante ressaltarmos que em nenhum momento questionamos a responsabilidade dos comerciantes de nossa capital ou Estado. Por isso, durante essa semana, iremos analisar as sugestões apresentadas pelos representantes da sociedade que assistiram a audiência de hoje, bem como receberemos em nosso gabinete novas ideias que possam enriquecer o projeto, que, creio, é uma bandeira dos defensores das causas ambiental e dos animais", finalizou.