Assembleia aprova projeto de Picarelli que alerta sobre queimadas urbanas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Mauricio Picarelli (PSDB) que conscientiza a população sobre os riscos das queimadas urbanas e alerta para a aplicação de multa para quem atear fogo em terrenos.

A proposta foi aprovada por unanimidade em plenário e com pareceres favoráveis da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

O projeto de Picarelli obriga a afixação de cartazes nos terminais de ônibus, escolas públicas, unidades de saúdem instituições financeiras e outro locais com grande circulação de pessoas advertindo sobre a queima de lixo de qualquer espécie e de vegetação, ressaltando os problemas de saúde e ambientais que a queimada pode causar e a aplicação de multa de R$ 5 mil para o proprietário do imóvel.

O deputado Picarelli afirma que a medida tem como prioridade evitar danos ao meio ambiente, como desmatamento, queimada descontrolada e poluição do ar, além de problemas de saúde. “A queima de terrenos baldios, do lixo e da vegetação intensifica os problemas respiratórios em crianças e idosos no período seco do ano. Problemas como conjuntivite e tosse também pode aparecer nas regiões com queimadas urbanas. E apesar da queima ser uma prática comum, é um crime ambiental em que há punição e a população tem que saber disso”, explica o deputado estadual Mauricio Picarelli.

Os cartazes também devem conter o telefone 193 do Corpo de Bombeiros e, em Campo Grande, 156 da Prefeitura, locais responsáveis pelo recebimento de denúncias sobre queimadas urbanas.

O projeto de Picarelli aprovado pela Assembleia segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja para que se torne Lei.